O defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar e o afastamento da hip\u00f3tese de falta grave, ap\u00f3s a apreens\u00e3o de uma arma registrada em nome do ex-presidente. A a\u00e7\u00e3o foi apresentada neste s\u00e1bado (27.jun.2026).<\/p>\n
Segundo a defesa, o armamento j\u00e1 estava na resid\u00eancia de Bolsonaro antes do in\u00edcio do cumprimento da pena em pris\u00e3o domiciliar e n\u00e3o houve ordem judicial para apreens\u00e3o ou cancelamento do registro. A arma foi localizada no dia 15 de junho por um servidor do GSI.<\/p>\n
A defesa sustenta que a responsabilidade disciplinar exige dolo ou culpa, item que n\u00e3o estaria comprovado no caso. Alega ainda que a arma estava sem o percussor e, por isso, era inoperante na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Os advogados afirmam que a regra sobre posse de instrumentos capazes de ofender a integridade f\u00edsica foi pensada para ambiente prisional e n\u00e3o para a pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria, que tem din\u00e2mica distinta. Objetos perigosos comuns em resid\u00eancias n\u00e3o configurariam viola\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
Ao final, a defesa solicita ao STF que rejeite o reconhecimento de falta grave e mantenha o regime de pris\u00e3o domiciliar, com a prorroga\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es j\u00e1 vigentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"