O Projeto de Lei 558\/26 prop\u00f5e assegurar \u00e0 pessoa idosa o direito \u00e0 igualdade de condi\u00e7\u00f5es em avalia\u00e7\u00f5es e processos de habilita\u00e7\u00e3o profissional, inclusive aqueles exigidos para profiss\u00f5es regulamentadas. A mudan\u00e7a altera o Estatuto da Pessoa Idosa, buscando eliminar barreiras administrativas ou metodol\u00f3gicas.<\/p>\n
A proposta define adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel como qualquer ajuste necess\u00e1rio que n\u00e3o imponha \u00f4nus desproporcionais \u00e0s bancas examinadoras. A finalidade \u00e9 manter a isonomia, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o n\u00edvel t\u00e9cnico das avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo o deputado Julio Cesar Ribeiro, o projeto n\u00e3o cria privil\u00e9gios nem altera crit\u00e9rios t\u00e9cnicos de avalia\u00e7\u00e3o; busca apenas reconhecer a possibilidade de adapta\u00e7\u00e3o quando cab\u00edvel. Ribeiro atua como proponente da mat\u00e9ria.<\/p>\n
Pela norma, os ajustes podem contemplar tempo, metodologia, forma de aplica\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o do exame, desde que n\u00e3o comprometam a isonomia nem o n\u00edvel t\u00e9cnico exigido.<\/p>\n
Ribeiro tamb\u00e9m aponta que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o e a busca por requalifica\u00e7\u00e3o t\u00eam aumentado a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com mais de 60 anos no mercado de trabalho.<\/p>\n
A ideia \u00e9 que as adapta\u00e7\u00f5es n\u00e3o acatem \u00f4nus indevidos nem prejudiquem a qualidade da avalia\u00e7\u00e3o. A proposta tramita com finalidade conclusiva, antes de ir ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
O PL ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. A aprova\u00e7\u00e3o nas duas casas \u00e9 necess\u00e1ria para seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"