O Brasil precisa participar das negocia\u00e7\u00f5es da ONU sobre a Conven\u00e7\u00e3o de Coopera\u00e7\u00e3o Fiscal Internacional, que ser\u00e3o retomadas em Nova York no dia 3 de agosto. O objetivo \u00e9 discutir uma arquitetura tribut\u00e1ria que afete diretamente como pa\u00edses desenvolvem e financiam seu desenvolvimento.<\/p>\n
O pa\u00eds chega ao encontro com a maior arrecada\u00e7\u00e3o da Am\u00e9rica Latina, cerca de 33,7% do PIB em 2024, e com espa\u00e7o fiscal estreito. O Congresso aprova projetos de longo prazo sem fontes est\u00e1veis, enquanto o governo busca preservar margem para programas sociais. A pauta envolve quem tributa e como.<\/p>\n
A tens\u00e3o atual n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnica: define o futuro fiscal do Brasil e de outros emergentes. Em Nova York, representantes devem tratar da redistribui\u00e7\u00e3o de direitos de tributa\u00e7\u00e3o sobre multinacionais e da fiscaliza\u00e7\u00e3o de fluxos de capital que atravessam fronteiras.<\/p>\n
O debate busca uma conven\u00e7\u00e3o ambiciosa que desafie o modelo atual, baseado em normas da OCDE, que limitam direitos de tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros de multinacionais. A ideia \u00e9 consolidar uma reparti\u00e7\u00e3o mais justa de compet\u00eancias tribut\u00e1rias entre pa\u00edses.<\/p>\n
Espera-se tamb\u00e9m um protocolo para a tributa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os transfronteiri\u00e7os, com regras que acompanhem a digitaliza\u00e7\u00e3o da economia. Pa\u00edses onde os servi\u00e7os s\u00e3o prestados e onde est\u00e3o os usu\u00e1rios ganham direito de tributar.<\/p>\n
Acordos sobre interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, com dados p\u00fablicos pa\u00eds a pa\u00eds, devem aumentar a transpar\u00eancia. O objetivo \u00e9 obrigar multinacionais a revelar impostos pagos e ampliar usos da informa\u00e7\u00e3o al\u00e9m do \u00e2mbito fiscal.<\/p>\n
O Brasil j\u00e1 defende a cria\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo de 2% sobre patrim\u00f4nios de bilion\u00e1rios em d\u00f3lares, ideia estimulada pelo pa\u00eds no G20. Estimativas indicam que a medida poderia render bilh\u00f5es e reduzir desigualdades.<\/p>\n
A Plataforma Regional de Coopera\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe (PT-LAC) ajuda a coordenar posi\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o. Pa\u00edses da regi\u00e3o devem usar esse espa\u00e7o para fortalecer interesses comuns e alcan\u00e7ar um acordo favor\u00e1vel.<\/p>\n
Alguns governos da regi\u00e3o convivem com press\u00f5es para alinhar com Washington. A PT-LAC permite ao Brasil falar em Nova York com maior coes\u00e3o regional e em linha com o G7, resistindo a t\u00e1ticas de divis\u00e3o.<\/p>\n
O encontro em Nova York pode resultar em regras mais democr\u00e1ticas, com maior participa\u00e7\u00e3o dos emergentes na arquitetura global. A ideia \u00e9 reconciliar desenvolvimento econ\u00f4mico e democracia por meio de impostos, informa\u00e7\u00f5es e coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
O Brasil entra na negocia\u00e7\u00e3o com o objetivo de sair de Nova York com avan\u00e7os pr\u00e1ticos e com voz amplificada, alinhado ao interesse regional e aos princ\u00edpios de equidade fiscal. Chegar atrasado n\u00e3o \u00e9 op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"