A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.370, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 19 de junho, torna obrigat\u00f3ria a aprova\u00e7\u00e3o no Enamed para o registro profissional de m\u00e9dicos. A mudan\u00e7a substitui a exig\u00eancia de apenas concluir a faculdade.<\/p>\n
A nova regra vincula o registro no Conselho Regional de Medicina ao desempenho no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica, que passa a ser obrigat\u00f3rio. Quem n\u00e3o obtiver a nota m\u00ednima n\u00e3o pode atuar como m\u00e9dico.<\/p>\n
O Enamed passa a ter duas etapas: diagn\u00f3stico no quarto ano e aprova\u00e7\u00e3o no sexto, com possibilidade de reaplica\u00e7\u00e3o. A nota de corte \u00e9 60 em 100 quest\u00f5es, com o m\u00e9todo Angoff modificado para defini\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo.<\/p>\n
A medida \u00e9 alvo de disputa entre MEC e CFM. O MEC aplica o Enamed via Inep, j\u00e1 o CFM defende o Profimed, chamado de \u201cOAB da Medicina\u201d, mantendo controle sobre a qualifica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
Quem ingressar na faculdade ap\u00f3s a MP estar\u00e1 sujeito \u00e0 regra; estudantes em curso ter\u00e3o uma fase de transi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ter\u00e3o o resultado do Enamed interferindo no registro.<\/p>\n
O governo ligou o Enamed ao Revalida, com a primeira etapa realizada no mesmo dia e uso de quest\u00f5es id\u00eanticas. O Revalida tamb\u00e9m poder\u00e1 influenciar vagas de resid\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n
Faculdades, especialmente privadas, receberam a medida de forma favor\u00e1vel ou com ressalvas. Entidades de mantenedoras destacaram o papel de um mecanismo nacional de avalia\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n
O CFM reagiu criticando a proposta e anunciou a apresenta\u00e7\u00e3o de emendas durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. O Conselho defende que o Profimed avalia\u00e7\u00e3o a n\u00edvel individual \u00e9 essencial.<\/p>\n
O impasse ocorre em meio a debates sobre o n\u00famero de escolas de medicina no Brasil, com cerca de 440 institui\u00e7\u00f5es. A qualidade de ensino \u00e9 apontada como desafio central pelo CFM.<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00f5es para a edi\u00e7\u00e3o de 2026 do Enamed terminam em 29 de junho. A aplica\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para 13 de setembro, com resultado esperado em 4 de dezembro.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o depende do Congresso para definir ajustes no texto. A disputa entre Enamed e Profimed continua a influenciar a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no pa\u00eds. Fontes oficiais destacam a necessidade de governan\u00e7a e transpar\u00eancia no processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"