A 10.\u00aa C\u00e2mara Civil do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina negou o pedido de uma tutora de dois cachorros que cobrava do ex-companheiro despesas com a manuten\u00e7\u00e3o dos animais ap\u00f3s o fim do casamento. A decis\u00e3o manteve o entendimento de que n\u00e3o cabe pens\u00e3o para pets.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada ap\u00f3s o fim da uni\u00e3o est\u00e1vel entre o casal, que durou de janeiro de 2014 a junho de 2022. N\u00e3o houve acordo sobre os custos dos pets no momento da separa\u00e7\u00e3o, e a autora pediu tutela de urg\u00eancia antecipada, que foi indeferida em primeira inst\u00e2ncia, em Blumenau.<\/p>\n
A defesa baseou-se em jurisprud\u00eancia do STJ, que restringe a aplica\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia a quest\u00f5es de filia\u00e7\u00e3o. Ao recursal, a autora alegou enriquecimento sem causa do ex-companheiro se houvesse custeio integral sem ajuste pr\u00e9vio, mas o TJ manteve o entendimento de que as despesas dizem respeito \u00e0 propriedade dos animais, n\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator da apela\u00e7\u00e3o explicou que as regras aplic\u00e1veis s\u00e3o as de propriedade, e n\u00e3o de guarda ou copropriedade compartilhada, n\u00e3o havendo fundamento jur\u00eddico para impor ao ex-parceiro o custeio futuro ou pret\u00e9rito dessas despesas. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"