O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo pediu ao STF a libera\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e de recursos vinculados a Paulo Maluf, totalizando quase R$ 168 milh\u00f5es, para ressarcir preju\u00edzos \u00e0 prefeitura de S\u00e3o Paulo. A medida envolve ativos penhorados de Maluf e de suas empresas.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o, assinada pelo procurador-geral da Justi\u00e7a paulista, Paulo S\u00e9rgio de Oliveira e Costa, tramita na origem como parte de uma batalha com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. O objetivo \u00e9 destinar esses recursos ao munic\u00edpio.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o envolve um acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o civil firmado entre a Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo com a fam\u00edlia de Maluf, que prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o de R$ 210 milh\u00f5es \u00e0 prefeitura em 2025. A indeniza\u00e7\u00e3o decorre de desvios em obras entre 1993 e 1997, conforme processo relacionado ao ex-prefeito.<\/p>\n
A AGU tem mantido que, segundo decis\u00e3o j\u00e1 transitada em julgado em outro processo, os bens devem pertencer ao patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e n\u00e3o \u00e0 prefeitura. A defesa de Maluf argumenta que a lei de improbidade prev\u00ea que valores destinados \u00e0 entidade lesada devem retornar \u00e0 Municipalidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Para a prefeitura, o desbloqueio dos recursos em conta de Maluf e das a\u00e7\u00f5es de suas empresas \u00e9 essencial para cumprir a ANPC e ressarcir a cidade. A AGU foi intimada e se manifestou no dia 8 deste m\u00eas, mantendo o posicionamento de pertencimento dos ativos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n