A 2\u00aa Vara do Trabalho de Ouro Preto, em Minas Gerais, condenou uma empresa de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra tempor\u00e1ria a pagar R$ 4 mil por danos morais a uma varredora de rua. A decis\u00e3o considera que a funcion\u00e1ria operava sem instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas nem local para refei\u00e7\u00e3o durante a jornada.<\/p>\n
A trabalhadora relatou que precisava pedir autoriza\u00e7\u00e3o para usar banheiros de resid\u00eancias e com\u00e9rcios, tendo o acesso frequentemente negado. Em diversas ocasi\u00f5es, ela fazia as refei\u00e7\u00f5es em vias p\u00fablicas, sem estrutura disponibilizada pela empresa.<\/p>\n
A defesa afirmou que havia vale-refei\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias em pontos estrat\u00e9gicos do trajeto. Contudo, as informa\u00e7\u00f5es de prova mostraram o contr\u00e1rio, com testemunhas confirmando refei\u00e7\u00f5es em cal\u00e7adas e pra\u00e7as sem banheiros fornecidos pela empresa.<\/p>\n
Segundo a magistrada, o preposto da empregadora admitiu que n\u00e3o eram disponibilizados banheiros qu\u00edmicos ao longo do percurso de trabalho, refor\u00e7ando a viola\u00e7\u00e3o de higiene, sa\u00fade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
O tribunal destacou a tese do TST no Tema 54 de IRR, que legitima a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais quando faltam instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e local para alimenta\u00e7\u00e3o em atividades de limpeza de \u00e1reas p\u00fablicas.<\/p>\n
Ao fixar a indeniza\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza considerou a natureza da les\u00e3o, seus reflexos e o nexo entre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade da empregada, avaliando a capacidade econ\u00f4mica das partes.<\/p>\n
O processo n\u00e3o teve o n\u00famero divulgado. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n