A 2\u00aa Vara Federal C\u00edvel e Criminal de Ji-Paran\u00e1 (RO) absolveu um acusado de sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, ap\u00f3s entender que ser s\u00f3cio de fato em uma empresa n\u00e3o configura automaticamente responsabilidade criminal. A decis\u00e3o considerou aus\u00eancia de prova de participa\u00e7\u00e3o do r\u00e9u nas decis\u00f5es tribut\u00e1rias que levaram \u00e0 omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em GFIPs e \u00e0 supress\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, houve autua\u00e7\u00e3o fiscal por omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em 2013 sobre aquisi\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o rural por um frigor\u00edfico. A Receita Federal apontou que a conduta resultou na subtra\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao Senar, em valor superior a 6,3 milh\u00f5es de reais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal defendia que o acusado teria papel relevante na administra\u00e7\u00e3o e atuava como s\u00f3cio oculto.<\/p>\n
O juiz analisou as provas apresentadas. O contador afirmou que nunca tratou com o r\u00e9u sobre recolhimento de tributos. Testemunhas tamb\u00e9m n\u00e3o confirmaram atua\u00e7\u00e3o do acusado nas decis\u00f5es sobre as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias. A senten\u00e7a ressaltou que a exist\u00eancia de sociedade de fato reconhecida em a\u00e7\u00e3o c\u00edvel n\u00e3o, por si, basta para responsabiliza\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o concluiu que n\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o efetiva na gest\u00e3o tribut\u00e1ria do frigor\u00edfico. O magistrado destacou que a condena\u00e7\u00e3o exigiria evid\u00eancia concreta de envolvimento nos atos que deram origem ao delito, al\u00e9m de considerar cautela na valora\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es isoladas.<\/p>\n
Ainda segundo a decis\u00e3o, havia ind\u00edcios de v\u00ednculo empresarial, mas n\u00e3o prova de que o acusado tivesse exercido poder de comando sobre a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou participado da omiss\u00e3o nas GFIPs. Assim, diante da insufici\u00eancia probat\u00f3ria, aplicou o princ\u00edpio do in dubio pro reo e absolveu o r\u00e9u.<\/p>\n
Na mesma senten\u00e7a, o administrador formal do frigor\u00edfico foi condenado por sonega\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, comprovando orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 omiss\u00e3o fiscal que resultou na supress\u00e3o dos tributos. O caso tramita sob o processo 1000635-14.2020.4.01.4101.<\/p>\n
A defesa do r\u00e9u foi conduzida pelo escrit\u00f3rio Biazi Advogados Associados. A decis\u00e3o n\u00e3o traz opini\u00f5es, apenas registra o resultado e os fundamentos legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"