A 12\u00aa Vara C\u00edvel de Recife decidiu que um contrato de plano de sa\u00fade, apresentado como coletivo empresarial, funcionava na pr\u00e1tica como um \u201cfalso coletivo\u201d. A decis\u00e3o determinou que os reajustes anuais sejam substitu\u00eddos pelos \u00edndices autorizados pela ANS, aplic\u00e1veis a planos individuais ou familiares. O caso envolveu uma cl\u00ednica odontol\u00f3gica como contratante.<\/p>\n
Conforme os autos, o contrato dizia ter natureza coletiva empresarial, mas n\u00e3o havia empregados ou grupo empresarial beneficiado, apenas quatro benefici\u00e1rios pertencentes ao mesmo n\u00facleo familiar. A magistrada considerou ausente a coletividade necess\u00e1ria para justificar as regras espec\u00edficas dos planos empresariais.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pela cl\u00ednica que contratou o plano. A defesa sustentou a exist\u00eancia de v\u00ednculo coletivo empresarial e a preval\u00eancia de reajustes livres, al\u00e9m da prescri\u00e7\u00e3o trienal para eventual restitui\u00e7\u00e3o de valores. A operadora contestou com o argumento de que o contrato era coletivo empresarial.<\/p>\n
A ju\u00edza reconheceu a prescri\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as anteriores aos tr\u00eas anos anteriores \u00e0 a\u00e7\u00e3o, conforme entendimento do STJ. No m\u00e9rito, aplicou o CDC aos contratos de plano de sa\u00fade para analisar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Foi verificado que o contrato abrigava apenas quatro vidas ligadas ao mesmo n\u00facleo familiar, afastando o requisito de mutualidade de um contrato coletivo. A magistrada apontou uso de estrutura empresarial apenas formal, sem coletividade real.<\/p>\n
A decis\u00e3o cita normas da ANS que obrigam a operadora a verificar legitimidade da pessoa jur\u00eddica contratante e elegibilidade dos benefici\u00e1rios. Sem justificativa para contrata\u00e7\u00e3o coletiva, o v\u00ednculo deve ser equiparado a plano individual ou familiar.<\/p>\n
O tribunal citou precedentes do STJ que, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, aceitam o enquadramento de contratos coletivos com n\u00famero reduzido de participantes como planos individuais, quando n\u00e3o h\u00e1 coletividade real.<\/p>\n
A operadora foi condenada a substituir os reajustes pelos \u00edndices da ANS para planos individuais e familiares, mantendo apenas reajustes por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria. Tamb\u00e9m dever\u00e1 restituir valores pagos a maior, com base na prescri\u00e7\u00e3o, sem pagamento em dobro.<\/p>\n
A decis\u00e3o envolve a banca Cardoso Advocacia, autora da a\u00e7\u00e3o. Processo: 0009955-13.2026.8.17.2001. Decis\u00e3o dispon\u00edvel em fontes oficiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"