O Minist\u00e9rio da Fazenda informou que criou um cr\u00e9dito com juros mais baixos, regulamentado pela Lei n\u00ba 15.252 de 2025, mas sem teto para os juros. A medida, prevista para entrar em vigor em 1\u00ba de julho de 2027, envolve d\u00e9bito autom\u00e1tico na conta do tomador de cr\u00e9dito, sem possibilidade de cancelamento.<\/p>\n
Segundo a pasta, a nova modalidade permite juros menores em troca da autoriza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito autom\u00e1tico, limitada a 35% da renda bruta mensal do tomador. O consentimento deve ser expresso e irrevog\u00e1vel at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total da obriga\u00e7\u00e3o, conforme o documento encaminhado ao deputado Messias Nonato.<\/p>\n
A Fazenda afirmou que n\u00e3o houve estudo de an\u00e1lise de risco robusto para estabelecer par\u00e2metros regulat\u00f3rios. N\u00e3o houve teto para os juros, pois a fixa\u00e7\u00e3o de limites poderia distorcer pre\u00e7os, reduzir oferta ou prejudicar a concorr\u00eancia entre institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto destaca que a redu\u00e7\u00e3o de juros ser\u00e1 pactuada livremente entre as partes, com avalia\u00e7\u00e3o de risco individual. O Banco Central acompanhar\u00e1 as taxas contratadas para subsidiar revis\u00f5es futuras da sistem\u00e1tica.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea medidas para mitigar o superendividamento, como avalia\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento do tomador e limita\u00e7\u00e3o do comprometimento de renda. A An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio foi dispensada devido ao prazo previsto na lei.<\/p>\n
O BC encaminhou um voto t\u00e9cnico que embasou a Resolu\u00e7\u00e3o 564\/2026, com diretrizes para avalia\u00e7\u00e3o de resultados regulat\u00f3rios prevista para 2030. A ideia \u00e9 permitir revis\u00e3o da sistem\u00e1tica ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"