Mulheres que sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica passam a ter at\u00e9 12 meses para apresentar queixa ou representa\u00e7\u00e3o criminal contra o agressor. A mudan\u00e7a ocorreu com a san\u00e7\u00e3o da Lei 15.438\/26, que amplia o prazo a partir do momento em que o autor do crime \u00e9 identificado.<\/p>\n
Antes, o prazo era de seis meses. A extens\u00e3o busca permitir que a v\u00edtima tenha tempo para se fortalecer, buscar apoio e reunir provas para registrar a den\u00fancia de forma mais segura. O entendimento \u00e9 que o tempo varia conforme o contexto da agress\u00e3o.<\/p>\n
A advogada especializada em direito da mulher e fam\u00edlia Hangra Leite explica que, em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a identifica\u00e7\u00e3o do agressor costuma ocorrer desde o in\u00edcio, pela rela\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre as partes. Em situa\u00e7\u00f5es mais complexas, a comprova\u00e7\u00e3o pode vir de boletim, depoimentos, mensagens ou investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o retroage para reabrir processos com o prazo antigo j\u00e1 vencido. V\u00edtimas que j\u00e1 tinham superado meio ano antes da san\u00e7\u00e3o n\u00e3o ganham uma reabertura autom\u00e1tica. Quem ainda estava dentro do prazo na data da publica\u00e7\u00e3o passa a ter o total de 12 meses para denunciar.<\/p>\n
A especialista ressalta a necessidade de ampliar a rede de acolhimento e de agilizar medidas protetivas. A integra\u00e7\u00e3o entre pol\u00edcia, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio e assist\u00eancia social \u00e9 apontada como essencial para melhorar a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
Dados do CNJ indicam o atual esfor\u00e7o do sistema: nos tr\u00eas primeiros meses do ano, foram concedidas 171.036 medidas protetivas, uma m\u00e9dia de uma decis\u00e3o a cada 45 segundos. Essa estat\u00edstica evidencia a demanda por mecanismos de prote\u00e7\u00e3o diante da viol\u00eancia.<\/p>\n
A psic\u00f3loga Arielle Sagrillo comenta que a mudan\u00e7a reconhece que denunciar nem sempre \u00e9 imediato. O contexto de v\u00ednculos afetivos, depend\u00eancia econ\u00f4mica e medo de repres\u00e1lias influencia o tempo que a v\u00edtima leva para buscar ajuda.<\/p>\n
Segundo ela, o ciclo da viol\u00eancia envolve per\u00edodos de agress\u00e3o seguidos de aparentes reconcilia\u00e7\u00f5es, o que pode manter a v\u00edtima presa na rela\u00e7\u00e3o. A nova lei \u00e9 vista como um avan\u00e7o que aproxima o sistema da realidade vivida pelas mulheres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"