{"id":1055912,"date":"2026-06-29T00:43:41","date_gmt":"2026-06-29T03:43:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/29\/home-office-durante-jogos-do-brasil-especialista-explica-regras-da-clt\/"},"modified":"2026-06-29T00:43:41","modified_gmt":"2026-06-29T03:43:41","slug":"home-office-durante-jogos-do-brasil-especialista-explica-regras-da-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/geral\/2026\/06\/29\/home-office-durante-jogos-do-brasil-especialista-explica-regras-da-clt\/","title":{"rendered":"Home office durante jogos do Brasil: especialista explica regras da CLT"},"content":{"rendered":"<p>A partida da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira contra o Jap\u00e3o, pelas oitavas da Copa do Mundo 2026, est\u00e1 marcada para segunda-feira, 29, \u00e0s 14h, em Bras\u00edlia. Com o jogo ocorrendo no hor\u00e1rio de expediente, cresce a d\u00favida sobre como fica o regime de trabalho remoto. Especialista esclarece que as regras n\u00e3o mudam pela competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com a advogada trabalhista Viviane Castro Neves, dias de jogos da sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o feriados. Sem decreto governamental em vigor, o dia segue como comum expediente, cabendo ao empregador decidir se concede folga aos colaboradores em home office.<\/p>\n<p>O regime de teletrabalho \u00e9 previsto na CLT, artigo 75-B, com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora das depend\u00eancias da empresa via tecnologia. A contrata\u00e7\u00e3o deve registrar expressamente o teletrabalho no contrato, conforme o artigo 75-C.<\/p>\n<h3>Monitoramento no home office<\/h3>\n<p>Mesmo sem presen\u00e7a f\u00edsica, o empregador pode monitorar a produtividade durante o hor\u00e1rio do jogo, principalmente quando h\u00e1 equipamentos fornecidos pela empresa. A tecnologia permite acompanhar se o funcion\u00e1rio est\u00e1 trabalhando nos 90 minutos da partida.<\/p>\n<p>A advogada ressalta que o uso de computadores corporativos facilita o rastreio de atividades. Em muitos casos, o setor de TI consegue confirmar se o colaborador mant\u00e9m o ritmo de trabalho durante o jogo.<\/p>\n<h3>Justa causa e medidas disciplinares<\/h3>\n<p>O art. 482 da CLT lista motivos para demiss\u00e3o por justa causa, como des\u00eddia, insubordina\u00e7\u00e3o ou abandono de emprego. Contudo, a puni\u00e7\u00e3o m\u00e1xima exige gravidade extrema para impactar o empregador ou terceiros.<\/p>\n<p>Para a maior parte dos trabalhadores, a aus\u00eancia durante o expediente n\u00e3o configura justa causa. Nesses casos, medidas disciplinares como advert\u00eancia ou suspens\u00e3o costumam ser utilizadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Sele\u00e7\u00e3o Brasileira enfrenta o Jap\u00e3o na segunda-feira, 29, \u00e0s 14h (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), nos 16 avos de final da Copa do Mundo 2026.<\/li>\n<li>Dia de jogo n\u00e3o \u00e9 feriado: \u00e9 dia normal de trabalho, salvo decreto governamental que estabele\u00e7a feriado ou ponto facultativo; o empregador pode conceder folga.<\/li>\n<li>O teletrabalho \u00e9 regulado pela CLT, a partir do artigo 75-B, com registro obrigat\u00f3rio no contrato de trabalho (artigo 75-C).<\/li>\n<li>No home office, o empregador pode monitorar a produtividade durante o hor\u00e1rio do jogo, por meio de equipamentos corporativos.<\/li>\n<li>A justa causa, prevista no artigo 482 da CLT, costuma n\u00e3o se aplicar a situa\u00e7\u00f5es comuns; em geral cabem advert\u00eancia ou suspens\u00e3o, exceto em casos de de danos graves ao servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1055919,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Jogos da sele\u00e7\u00e3o n\u00e3o criam feriado; home office segue regras da CLT e empregador pode monitorar produtividade durante o jogo","footnotes":""},"categories":[298,1],"tags":[84,24,18,154,189],"class_list":["post-1055912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","category-noticias","tag-acontecimentos-internacionais","tag-esportes","tag-futebol","tag-mundial","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1055912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1055912"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1055912\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1055919"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1055912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1055912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1055912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}