O Jap\u00e3o enfrenta cr\u00edticas internacionais sobre o funcionamento de sua Justi\u00e7a criminal, mesmo com um sistema est\u00e1vel. Um relat\u00f3rio de 2023 da Human Rights Watch aponta pris\u00f5es preventivas prolongadas, interrogat\u00f3rios sem advogados e restri\u00e7\u00f5es de contato com familiares durante investiga\u00e7\u00f5es. A organiza\u00e7\u00e3o classifica o modelo como um \u201csistema de justi\u00e7a de ref\u00e9ns\u201d.<\/p>\n
O estudo descreve pr\u00e1ticas que podem pressionar suspects a confessar para recobrar a liberdade. A HRW cita casos de deten\u00e7\u00f5es longas antes de acusa\u00e7\u00e3o formal e prazos para o Minist\u00e9rio P\u00fablico manter o investigado sob cust\u00f3dia sem fian\u00e7a. Tais mecanismos s\u00e3o apresentados como parte de um processo que favorece a confiss\u00e3o.<\/p>\n
O caso de Carlos Ghosn ganhou proje\u00e7\u00e3o internacional. Empres\u00e1rio brasileiro-liban\u00eas, ex-presidente da Nissan e da Renault, foi preso em novembro de 2018 no Jap\u00e3o por irregularidades financeiras. Ficou detido por 108 dias antes de obter liberdade mediante fian\u00e7a, e fugiu ao L\u00edbano em 2019.<\/p>\n
A HRW destaca que o Grupo de Trabalho da ONU sobre Deten\u00e7\u00e3o Arbitr\u00e1ria avaliou, em parecer de 2020, que o processo de pris\u00e3o foi injusto em v\u00e1rias etapas. O governo japon\u00eas contestou o parecer, classificado como inaceit\u00e1vel pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que defende a efic\u00e1cia de seus procedimentos.<\/p>\n
Pris\u00e3o antes da acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto central. Segundo a HRW, o C\u00f3digo de Processo Penal permite at\u00e9 23 dias de cust\u00f3dia sem acusa\u00e7\u00e3o, sem direito a fian\u00e7a. A organiza\u00e7\u00e3o aponta que prorroga\u00e7\u00f5es s\u00e3o rotineiras ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o de levar o caso a um juiz.<\/p>\n
A imposi\u00e7\u00e3o de fian\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 criticada. A HRW afirma que, sem a acusa\u00e7\u00e3o formal, o acesso \u00e0 fian\u00e7a \u00e9 dificultado, e que o direito de sil\u00eancio pode n\u00e3o impedir press\u00f5es para confessar. Em muitos casos, a pr\u00e1tica \u00e9 descrita como dependente da avalia\u00e7\u00e3o de risco de provas.<\/p>\n
Outra pr\u00e1tica criticada \u00e9 a divis\u00e3o de um caso em acusa\u00e7\u00f5es sucessivas, que amplia o tempo de pris\u00e3o preventiva. Investiga\u00e7\u00f5es de homic\u00eddio costumariam permitir novas deten\u00e7\u00f5es por novos crimes dentro do mesmo contexto, aumentando a press\u00e3o sobre o suspeito.<\/p>\n
O interrogat\u00f3rio sem a presen\u00e7a de advogados tamb\u00e9m \u00e9 apontado pela HRW. Embora a Constitui\u00e7\u00e3o garanta assist\u00eancia jur\u00eddica, a organiza\u00e7\u00e3o afirma que advogados n\u00e3o acompanham as entrevistas, o que enfraquece o direito \u00e0 defesa. O direito de comunica\u00e7\u00e3o confidencial com o advogado, segundo a HRW, n\u00e3o \u00e9 assegurado de forma abrangente.<\/p>\n
O direito ao sil\u00eancio \u00e9 citado como outro ponto sens\u00edvel. Suspeitos que optam por permanecer calados costumam enfrentar questionamentos cont\u00ednuos, com relatos de repreens\u00f5es ou press\u00f5es durante as dilig\u00eancias, segundo a HRW.<\/p>\n
A institui\u00e7\u00e3o ressalta que a prioridade dada \u00e0s confiss\u00f5es, aliada a pris\u00f5es prolongadas e dificuldades de fian\u00e7a, cria um ambiente prop\u00edcio a confiss\u00f5es involunt\u00e1rias. Dados da Suprema Corte japonesa indicam alta taxa de condena\u00e7\u00e3o em julgamentos, o que a HRW utiliza para discutir o peso do Minist\u00e9rio P\u00fablico na esfera penal.<\/p>\n
A HRW reconhece avan\u00e7os do Jap\u00e3o, como a ado\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes leigos em 2009 e a exig\u00eancia de grava\u00e7\u00e3o de interrogat\u00f3rios em certos casos desde 2016. Contudo, afirma que as reformas s\u00e3o parciais e n\u00e3o resolvem quest\u00f5es centrais, como a presen\u00e7a de advogados nos interrogat\u00f3rios e o regime de proibidas de contato com familiares.<\/p>\n
Entre as leituras em debate, a HRW sustenta que o modelo de justi\u00e7a japon\u00eas pode ser usado como instrumento de press\u00e3o contra quem contesta as acusa\u00e7\u00f5es. O governo japon\u00eas afirma que o objetivo \u00e9 esclarecer a verdade, mantendo direitos humanos. O assunto segue em discuss\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte: relat\u00f3rio da Human Rights Watch sobre o sistema penal japon\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"