A governo federal apresentou ao STF a sua resposta na a\u00e7\u00e3o movida pelo Partido Novo, que questiona a omiss\u00e3o na implementa\u00e7\u00e3o do Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais e do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A defesa sustenta que n\u00e3o houve omiss\u00e3o deliberada, mas atraso decorrente de dificuldades t\u00e9cnicas, operacionais e de complexidades normativas deixadas em aberto na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, a implementa\u00e7\u00e3o envolve mais do que criar uma plataforma de consulta p\u00fablica. O texto aponta que a iniciativa exige considera\u00e7\u00f5es sobre origem, valida\u00e7\u00e3o, atualiza\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o segura de dados, o que torna o processo institucionalmente complexo.<\/p>\n
A AGU tamb\u00e9m refor\u00e7a que as leis de refer\u00eancia s\u00e3o enxutas, n\u00e3o atribuindo claramente a responsabilidade pela implementa\u00e7\u00e3o a um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico. O governo afirma que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 em tratativas com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a para viabilizar os cadastros, buscando coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e os entes federados.<\/p>\n
O Executivo informou que, embora haja lacunas legais, j\u00e1 h\u00e1 di\u00e1logo com o CNJ para avan\u00e7ar no tema. A defesa ressalta que a coopera\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os \u00e9 essencial para o funcionamento dos cadastros, que dependem de integra\u00e7\u00e3o com bases j\u00e1 existentes. O governo n\u00e3o divulgou prazos, citando, por\u00e9m, avan\u00e7os em negocia\u00e7\u00f5es institucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"