Associa\u00e7\u00f5es socioambientais enviaram ao STF um pedido para declarar inconstitucional a lei Cota Zero, que restringe a pesca em Mato Grosso. A peti\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta segunda-feira (29.jun.2026) nas ADIs 7.471 e 7.514, com base em estudo do WWF-Brasil. O objetivo \u00e9 sustentar a inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n
Segundo as entidades, o governo n\u00e3o apresentou comprova\u00e7\u00e3o de que a lei promovia a recupera\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros. O documento cita que dados da Sema-MT tratam apenas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, multas e apreens\u00f5es, sem demonstrar rela\u00e7\u00e3o com melhoria ambiental. Amici curiae atuam como t\u00e9cnicos da corte.<\/p>\n
O pedido \u00e9 assinado pelo Instituto Gaia, pelo Instituto Centro de Vida, pelo Fonasc-CBH e pelo Formad. Essas organiza\u00e7\u00f5es atuam no processo como amicus curiae, fornecendo informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ao STF.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o aponta que a lei foi apresentada como medida ambiental, mas n\u00e3o enfrenta fatores de press\u00e3o sobre os rios, como barragens, desmatamento e uso de agrot\u00f3xicos. H\u00e1 cr\u00edtica \u00e0 falta de indicadores b\u00e1sicos para avaliar eventual recupera\u00e7\u00e3o dos estoques de pesca artesanal.<\/p>\n
A pe\u00e7a registra que, em 2024, o governo criou o Repesca para pagar um sal\u00e1rio m\u00ednimo a pescadores artesanais afetados pela Cota Zero. Em 2024 foram 19 beneficiados; em 2025, 2.172. Ainda h\u00e1 12.452 pescadores sem benef\u00edcio, o que corresponde a 83% do total da categoria, segundo a peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O WWF-Brasil sustenta que a lei, embora apresentada como prote\u00e7\u00e3o ambiental, n\u00e3o aborda fatores que afetam a biodiversidade h\u00eddrica. A organiza\u00e7\u00e3o afirma que a medida pode ter efeitos inversos ao apontado pela justificativa ambiental.<\/p>\n
O estudo citado revela que a atividade pesqueira movimenta aproximadamente R$ 889 milh\u00f5es por ano na regi\u00e3o, representando 44% do PIB dos munic\u00edpios analisados. A pesca artesanal responde por cerca de R$ 102,7 milh\u00f5es anuais, com R$ 59 milh\u00f5es na venda direta de pescado.<\/p>\n
Conforme o material, a fragmenta\u00e7\u00e3o de habitats por barragens acarreta perdas de at\u00e9 quase R$ 198 milh\u00f5es anuais para a pesca na Bacia do Alto Paraguai. Pequenas centrais hidrel\u00e9tricas aparecem entre os fatores que dificultam a migra\u00e7\u00e3o de peixes.<\/p>\n
A reportagem procurou o governo de Mato Grosso e a Assembleia Legislativa para posicionamento, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00e3o oficial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"