{"id":1058035,"date":"2026-06-29T06:33:00","date_gmt":"2026-06-29T09:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/06\/29\/governo-eleva-teto-do-mei-mas-impede-ampliacao-para-o-simples-nacional\/"},"modified":"2026-06-29T06:33:00","modified_gmt":"2026-06-29T09:33:00","slug":"governo-eleva-teto-do-mei-mas-impede-ampliacao-para-o-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2026\/06\/29\/governo-eleva-teto-do-mei-mas-impede-ampliacao-para-o-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Governo eleva teto do MEI, mas impede amplia\u00e7\u00e3o para o Simples Nacional"},"content":{"rendered":"<p>O governo federal vai enviar ao Congresso nesta semana um projeto de lei para atualizar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual \u2014 o MEI \u2014 e permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios. A medida busca acompanhar a infla\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o dos pequenos neg\u00f3cios, sem ampliar o alcance do Simples Nacional.<\/p>\n<p>Segundo a proposta, o teto atual de R$ 81 mil anuais subir\u00e1 para entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradual entre 2027 e 2028, para reduzir o impacto da transi\u00e7\u00e3o aos empreendedores j\u00e1 formais.<\/p>\n<p>Outra mudan\u00e7a anunciada \u00e9 a possibilidade de contratar dois colaboradores, ampliando a capacidade de atua\u00e7\u00e3o dos microempreendedores sem for\u00e7ar a migra\u00e7\u00e3o imediata para outro regime tribut\u00e1rio. O objetivo \u00e9 incentivar o crescimento sem aumento s\u00fabito de carga tribut\u00e1ria.<\/p>\n<h3>O que muda para o MEI<\/h3>\n<p>A atualiza\u00e7\u00e3o visa refletir a realidade de pequenos neg\u00f3cios que hoje ficam aqu\u00e9m do teto atual. Com o novo marco, o MEI mant\u00e9m simpler tax regime, mas com maior teto de faturamento anual e uma segunda vaga de funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>O MEI, criado em 2008, permite CNPJ, emiss\u00e3o de nota e acesso \u00e0 Previd\u00eancia Social mediante contribui\u00e7\u00e3o mensal. Atualmente, o limite de faturamento \u00e9 de R$ 81 mil e h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para apenas um empregado.<\/p>\n<h3>Press\u00e3o para ampliar o Simples<\/h3>\n<p>H\u00e1 diverg\u00eancia entre Executivo e Legislativo sobre estender o aumento a todas as empresas do Simples Nacional. Parlamentares prop\u00f5em elevar os tetos de micro e pequenas empresas para at\u00e9 quase R$ 9 milh\u00f5es, o que o governo contesta por impacto fiscal estimado em torno de R$ 50 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n<p>A Fazenda avalia que ampliar o Simples em todas as faixas tornaria a depender de ajustes relevantes na arrecada\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios. O tema entra no centro de discuss\u00f5es sobre ren\u00fanias e equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O governo deve enviar ao Congresso um projeto para aumentar o teto do Microempreendedor Individual (MEI) de quase R$ oitenta e um mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano e permitir a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios.<\/li>\n<li>A implementa\u00e7\u00e3o ocorreria de forma gradual entre 2027 e 2028 para reduzir o impacto da transi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A proposta visa atualizar regras de formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios sem ampliar o alcance do Simples Nacional neste momento.<\/li>\n<li>Parlamentares na C\u00e2mara defendem estender a atualiza\u00e7\u00e3o a todas as empresas do Simples Nacional, o que o Minist\u00e9rio da Fazenda considera invi\u00e1vel por ter impacto fiscal pr\u00f3ximo de R$ cinquenta bilh\u00f5es por ano.<\/li>\n<li>A ideia \u00e9 facilitar o crescimento de microempreendedores e destravar negocia\u00e7\u00f5es com o Congresso, mantendo foco na agenda de pequenos neg\u00f3cios.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":1058111,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governo prop\u00f5e elevar teto do MEI para at\u00e9 R$ 140 mil\/ano e autorizar dois funcion\u00e1rios, sem estender o reajuste ao Simples Nacional","footnotes":""},"categories":[41,1],"tags":[94,239,247,91,31,248],"class_list":["post-1058035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-noticias","tag-economia","tag-empreendedorismo","tag-financeiro","tag-governo","tag-politica","tag-regulacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1058035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=1058035"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/1058035\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/1058111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=1058035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=1058035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=1058035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}