O TJ\/SC negou a uma mulher o pedido de que o ex-companheiro dividisse as despesas de animais de estima\u00e7\u00e3o adquiridos durante a uni\u00e3o est\u00e1vel. A decis\u00e3o foi tomada pela 10\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil, por unanimidade, com base em jurisprud\u00eancia do STJ. A linha defendida \u00e9 que as despesas dos pets se vinculam \u00e0 propriedade, e n\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A autora alegou que os animais ficaram sob sua posse ap\u00f3s o t\u00e9rmino da conviv\u00eancia, sem defini\u00e7\u00e3o de copropriedade. Ela pediu o rateio das despesas comprovadas at\u00e9 houve defini\u00e7\u00e3o judicial ou consenso sobre a titularidade. Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi improcedente; o recurso foi Mantido pelo TJ\/SC.<\/p>\n
O relator destacou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o buscava guarda compartilhada nem copropriedade, mas a cobran\u00e7a de custos dos animais que ficaram com a autora. Segundo o voto, as normas aplic\u00e1veis aos animais s\u00e3o de direito das coisas, n\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o ou alimentos.<\/p>\n
O voto cita precedente do STJ de que as despesas de subsist\u00eancia s\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o do dono. Assim, ap\u00f3s dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, as partes podem definir a titularidade dos animais sem impor compartilhamento autom\u00e1tico. N\u00e3o houve demonstra\u00e7\u00e3o de copropriedade ou inten\u00e7\u00e3o de manter a parceria.<\/p>\n
Com o entendimento, a 10\u00aa C\u00e2mara negou provimento ao recurso e afastou a obriga\u00e7\u00e3o do ex-companheiro de custear as despesas dos animais que permaneceram na posse exclusiva da autora. Processo: 5025316-23.2024.8.24.0008.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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