O STF manteve, por unanimidade, a validade da lei do Rio de Janeiro que instituiu Corpus Christi como feriado estadual. A decis\u00e3o afastou a alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade apresentada pela CNC. A relatora foi a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que acompanhou os demais ministros no julgamento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questionava a lei estadual 11.002\/25, que fixa o feriado na primeira quinta-feira ap\u00f3s o Domingo de P\u00e1scoa. A CNC dizia que a norma invade compet\u00eancia da Uni\u00e3o para Direito do Trabalho e pode impactar rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e custos do com\u00e9rcio.<\/p>\n
A defesa do estado sustentou que o feriado envolve prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural imaterial e n\u00e3o apenas celebra\u00e7\u00e3o religiosa. Alerj apontou que a cultura dos tapetes de Corpus Christi \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o regional e atrai turismo e participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia afastou preliminares e reconheceu legitimidade da CNC para agir. No m\u00e9rito, apontou que feriados podem ser criados por Estados quando vinculados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es culturais, conforme precedentes do STF.<\/p>\n
A ministra citou decis\u00f5es sobre feriados ligados a patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, como casos de S\u00e3o Paulo, Maranh\u00e3o e outras a\u00e7\u00f5es que reconheceram a validade de normas similares no \u00e2mbito estadual. A defesa mineira foi citada como refer\u00eancia de evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial.<\/p>\n
Segundo a relatora, a compet\u00eancia \u00e9 concorrente, prevista no art. 24, VII, da CF. Ela destacou que o projeto descreveu a relev\u00e2ncia cultural, social e tur\u00edstica do Corpus Christi no Rio de Janeiro, incluindo a confec\u00e7\u00e3o de tapetes em v\u00e1rias cidades.<\/p>\n
Ela tamb\u00e9m ressaltou que a celebra\u00e7\u00e3o transcende o aspecto religioso, funcionando como manifesta\u00e7\u00e3o cultural popular com programa\u00e7\u00e3o variada. Alega-se que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ofende a livre iniciativa ou envolve interven\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica indevida.<\/p>\n
A decis\u00e3o mant\u00e9m o feriado estadual, com impactos esperados para o com\u00e9rcio, turismo e \u00e1reas administrativas. O STF consolidou o entendimento de que feriados culturais podem ser institu\u00eddos por Estados, desde que atendam a museus, patrim\u00f4nio imaterial e tradi\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
O caso segue como refer\u00eancia para a\u00e7\u00f5es semelhantes em outros estados, reafirmando o papel dos Poderes Estaduais na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural. A CNC poder\u00e1 recorrer apenas se surgirem novos fundamentos jur\u00eddicos na linha do processo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"