A Record enfrenta uma onda de a\u00e7\u00f5es legais que pode custar caro \u00e0 emissora. Pelo menos 12 atores brasileiros movem processos por pagamentos atrasados na cess\u00e3o de direitos de imagem de novelas e s\u00e9ries, como Jos\u00e9 do Egito, Milagres de Jesus e Caminhos do Cora\u00e7\u00e3o. Estima-se que o d\u00e9bito total chegue a 100 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Entre os r\u00e9us, nomes como Andr\u00e9 de Biase aparecem com decis\u00e3o j\u00e1 favor\u00e1vel de 100 milh\u00f5es. Outros processados incluem Patr\u00edcia Travassos, Bianca Rinaldi e \u00c2ngelo Paes Leme, que alegam ter assinado contratos com cess\u00e3o de direitos de imagem de forma indefinida e sem limites de uso.<\/p>\n
A disputa envolve cl\u00e1usulas consideradas abusivas, supostamente redigidas de modo obscuro e amplo demais. A promessa de exibi\u00e7\u00e3o em todo o universo e por tempo indeterminado \u00e9 o n\u00facleo do questionamento.<\/p>\n
Os contratos teriam inclu\u00eddo termos que autorizam uso vital\u00edcio e em qualquer meio. A defesa aponta que esse modelo contraria leis espec\u00edficas da atua\u00e7\u00e3o, citadas pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
As leis 6.533\/78 e 6.615\/78 estabelecem limites para cess\u00e3o de direitos de imagem. Ju\u00edzes entenderam que a Record violou regras ao propor cl\u00e1usulas com validade indefinida e abrang\u00eancia universal.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pode se ampliar com novas a\u00e7\u00f5es semelhantes, conforme an\u00e1lises de especialistas e advogados dos artistas. A rela\u00e7\u00e3o entre a emissora e o grupo de atores permanece sob monitoramento do Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"