O ministro Alexandre de Moraes, do STF, arquivou inqu\u00e9ritos que apuravam o deputado federal Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada S\u00edlvia Wai\u00e3pi (PL-AP) por suposta incita\u00e7\u00e3o aos atos de 8 de janeiro de 2023. A decis\u00e3o acompanha a recomenda\u00e7\u00e3o da PGR, que n\u00e3o viu elementos suficientes para apresentar den\u00fancia, mesmo ap\u00f3s apontes da PF.<\/p>\n
A PF havia apontado ind\u00edcios de crime nos dois casos, mas a PGR contestou a exist\u00eancia de justa causa para o oferecimento de den\u00fancia. Moraes acolheu o parecer e determinou o arquivamento, com base na compet\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico para decidir sobre den\u00fancia ou arquivamento.<\/p>\n
Andr\u00e9 Fernandes teve investiga\u00e7\u00f5es baseadas em duas publica\u00e7\u00f5es feitas pr\u00f3ximo aos protestos contra o governo. Em 6 de janeiro, ele mencionou um \u201cprimeiro ato contra governo Lula\u201d; no dia 8, compartilhou imagem de um arm\u00e1rio depredado no STF. PF apontou incita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de S\u00edlvia Wai\u00e3pi, a PF analisou um v\u00eddeo publicada no 8 de janeiro com a frase de que o povo tomaria a Esplanada. A PGR argumentou que a postagem n\u00e3o foi produzida pela ex-deputada e apenas reproduzia conte\u00fado j\u00e1 circulante, sem nexo causal comprovado.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es foram abertas em janeiro de 2023, a pedido da PGR, para apurar incita\u00e7\u00e3o e tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Com os arquivamentos, os casos s\u00e3o encerrados, mas podem reabrir se surgirem novas provas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"