{"id":105954,"date":"2025-09-15T19:00:00","date_gmt":"2025-09-15T22:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/15\/cuidado-com-os-riscos-do-novo-modelo-de-educacao-publica-no-brasil\/"},"modified":"2025-09-15T19:00:00","modified_gmt":"2025-09-15T22:00:00","slug":"cuidado-com-os-riscos-do-novo-modelo-de-educacao-publica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/educacao\/2025\/09\/15\/cuidado-com-os-riscos-do-novo-modelo-de-educacao-publica-no-brasil\/","title":{"rendered":"Cuidado com os riscos do novo modelo de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Brasil"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou recentemente o projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE)<\/strong>, uma proposta que visa organizar as responsabilidades educacionais entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O SNE, frequentemente chamado de “SUS da Educa\u00e7\u00e3o”, deveria ter sido implementado at\u00e9 2016, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (2014-2024).<\/p>\n

O projeto, que data de 2019 e foi aprovado no Senado em 2022, agora retorna \u00e0 C\u00e2mara ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es. A nova legisla\u00e7\u00e3o cria a Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite da Educa\u00e7\u00e3o (Cite)<\/strong>, presidida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e composta por 12 secret\u00e1rios municipais e estaduais. Essa comiss\u00e3o tem como objetivo promover a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos e estruturar pol\u00edticas educacionais.<\/p>\n

Entretanto, a C\u00e2mara limitou o poder da Cite, permitindo que estados e munic\u00edpios n\u00e3o sejam obrigados a submeter seus programas ao colegiado. Essa flexibilidade \u00e9 vista como necess\u00e1ria, uma vez que a educa\u00e7\u00e3o requer adapta\u00e7\u00f5es \u00e0s realidades locais. Dados do Indicador Crian\u00e7a Alfabetizada<\/strong> do MEC indicam que cidades que implementaram avalia\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias obtiveram melhores resultados em letramento.<\/p>\n

Desafios e Oportunidades<\/h3>\n

Um dos pontos cr\u00edticos do projeto \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Custo Aluno Qualidade (CAQ)<\/strong>, que determinar\u00e1 a suplementa\u00e7\u00e3o financeira necess\u00e1ria para que as escolas atinjam padr\u00f5es m\u00ednimos de qualidade. Embora a busca por equidade regional seja merit\u00f3ria, a viabilidade do CAQ \u00e9 questionada, especialmente diante do d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio federal.<\/p>\n

Por outro lado, o projeto tamb\u00e9m estabelece a Infraestrutura Nacional de Dados da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, um banco de dados que permitir\u00e1 o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os entes federativos, potencialmente orientando pol\u00edticas mais eficazes. Apesar das boas inten\u00e7\u00f5es, especialistas alertam que um sistema nacional pode n\u00e3o ser a solu\u00e7\u00e3o mais eficaz para melhorar os \u00edndices de aprendizagem no Brasil, j\u00e1 que experi\u00eancias locais bem-sucedidas demonstram que a gest\u00e3o eficiente dos recursos \u00e9 fundamental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que cria o Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (SNE).<\/li>\n
  • O SNE visa organizar as responsabilidades educacionais entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/li>\n
  • A nova legisla\u00e7\u00e3o estabelece a Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite da Educa\u00e7\u00e3o (Cite), presidida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, com 12 secret\u00e1rios municipais e estaduais.<\/li>\n
  • A Cite ter\u00e1 um papel de coopera\u00e7\u00e3o, mas estados e munic\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o obrigados a submeter seus programas ao colegiado.<\/li>\n
  • O projeto tamb\u00e9m introduz o Custo Aluno Qualidade (CAQ) e a Infraestrutura Nacional de Dados da Educa\u00e7\u00e3o, visando melhorar a gest\u00e3o e a qualidade da educa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":105991,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto cria a Comiss\u00e3o Intergestores Tripartite da Educa\u00e7\u00e3o, mas limita seu controle sobre programas estaduais e municipais.","footnotes":""},"categories":[40,1],"tags":[168,152,181,195,108,182],"class_list":["post-105954","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-noticias","tag-deputados","tag-eleicoes","tag-ensino","tag-escolas","tag-leis","tag-professores"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/105954","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=105954"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/105954\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/105991"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=105954"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=105954"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=105954"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}