O governo negocia com o Congresso um projeto para elevar gradualmente o teto de faturamento do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para at\u00e9 R$ 140 mil por ano, at\u00e9 2028. A ren\u00fancia fiscal estimada com a medida chega a R$ 50 bilh\u00f5es por ano. A proposta \u00e9 tratada como prioridade pelo Executivo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea ampliar de um para dois o n\u00famero de empregados permitidos para os MEIs. Parlamentares defendem ainda a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional e um mecanismo de reajuste autom\u00e1tico pela infla\u00e7\u00e3o, itens que seguem em negotiation com a equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
A proposta projeta aumento gradual do teto at\u00e9 2028, garantindo mais espa\u00e7o para o crescimento de micro e pequenos neg\u00f3cios. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea permitir dois empregados para MEIs e manter simplificadas as regras de enquadramento tribut\u00e1rio.<\/p>\n
A medida \u00e9 vista como benef\u00edcio para milh\u00f5es de trabalhadores aut\u00f4nomos. Por\u00e9m, envolve desafio fiscal para o governo, que precisa compensar parte da arrecada\u00e7\u00e3o com a amplia\u00e7\u00e3o do regime simplificado. A vota\u00e7\u00e3o \u00e9 aguardada antes do recesso.<\/p>\n
O avan\u00e7o depende de acordo entre Executivo e Legislativo sobre o formato final. A inclus\u00e3o do reajuste autom\u00e1tico pela infla\u00e7\u00e3o e a atualiza\u00e7\u00e3o do Simples Nacional ainda enfrentam resist\u00eancia da equipe econ\u00f4mica. A pauta requer defini\u00e7\u00e3o de novas compensa\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"