O STF reafirmou que, para a aposentadoria proporcional de professores da rede p\u00fablica que atuaram apenas como magist\u00e9rio, deve incidir o redutor de cinco anos no tempo de servi\u00e7o. A decis\u00e3o foi tomada no plen\u00e1rio virtual, em julgamento de repercuss\u00e3o geral (Tema 1.462).<\/p>\n
A tese fixada determina que, nos proventos proporcionais, os docentes que exerciam exclusivamente fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio ter\u00e3o o tempo de contribui\u00e7\u00e3o reduzido em cinco anos, conforme o redutor previsto para a aposentadoria integral da categoria.<\/p>\n
O caso teve origem em recurso de uma professora aposentada contra decis\u00e3o da 2\u00aa turma Recursal do TJ\/DF, que afastou o redutor no c\u00e1lculo da aposentadoria por invalidez. O tribunal distrital considerou constitucional o artigo 48 da LC distrital 769\/08.<\/p>\n
Relator, o ministro Edson Fachin, destacou que a Corte j\u00e1 afastou entendimento de constitucionalidade superveniente, segundo o qual lei originalmente inconstitucional poderia tornar-se v\u00e1lida por emenda posterior. Segundo ele, uma norma incoerente com a Constitui\u00e7\u00e3o no momento de sua edi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser convalidada.<\/p>\n
Fachin lembrou ainda que a jurisprud\u00eancia consolidada do STF determina que a aposentadoria proporcional de professores, inclusive nos casos de invalidez, deve observar o tempo exigido para a aposentadoria integral da categoria, com o redutor de cinco anos previsto para a aposentadoria especial do magist\u00e9rio. Gilmar Mendes ficou vencido.<\/p>\n
O processo \u00e9 o RE 1.558.247, que sustenta a aplica\u00e7\u00e3o do redutor de cinco anos nos proventos proporcionais de docentes que atuaram unicamente no magist\u00e9rio, independentemente de eventual mudan\u00e7a posterior na normativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"