O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva regulamentou garantias para o Cr\u00e9dito do Trabalhador, cr\u00e9dito consignado para quem tem carteira CLT, com juros de at\u00e9 1,99% ao m\u00eas. A medida incentiva a contrata\u00e7\u00e3o pela Carteira de Trabalho Digital.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda afirma que o p\u00fablico-alvo s\u00e3o trabalhadores com v\u00ednculo CLT. O cr\u00e9dito contempla parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publicou, no DOU, a regulamenta\u00e7\u00e3o para usar garantias em opera\u00e7\u00f5es do Cr\u00e9dito do Trabalhador. Ser\u00e3o tr\u00eas crit\u00e9rios, definidos pelo Comit\u00ea Gestor.<\/p>\n
O primeiro crit\u00e9rio permite empenhar 35% das verbas devidas em caso de rescis\u00e3o, independentemente de como ocorre o desligamento. O segundo usa at\u00e9 100% da multa do FGTS em demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n
O terceiro permite usar at\u00e9 10% do saldo FGTS dispon\u00edvel nas despedidas sem justa causa, inclusive para saque-rescis\u00e3o. As garantias valem para novos contratos, refinanciamentos e portabilidade.<\/p>\n
O trabalhador deve autorizar as opera\u00e7\u00f5es pela Carteira de Trabalho Digital. As institui\u00e7\u00f5es financeiras dever\u00e3o apresentar CET, juros, prazo, valor, garantias e desconto nas verbas rescis\u00f3rias antes de fechar o contrato.<\/p>\n
As contrata\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e3o pela plataforma digital e pelos canais das institui\u00e7\u00f5es, com teto de 1,99% ao m\u00eas. Via Carteira Digital, a cobertura \u00e9 de 100% do valor nominal; pelos canais pr\u00f3prios, at\u00e9 50%.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o aplicativo ter\u00e1 ofertas plurais e orientou que n\u00e3o se contrate opera\u00e7\u00e3o com juros superior a 1,99% ao m\u00eas. Ele ressaltou que o Cr\u00e9dito do Trabalhador ampliou recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n
Durigan tamb\u00e9m destacou que o saldo do FGTS passa a oferecer garantia adicional aos bancos, ampliando a seguran\u00e7a do cr\u00e9dito para o trabalhador. A\u00e7\u00f5es v\u00e3o al\u00e9m do sal\u00e1rio na garantia, segundo ele.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (29), o governo lan\u00e7ou o Desenrola Adimplentes, programa de redu\u00e7\u00e3o de juros para trabalhadores informais adimplentes. Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, 7 milh\u00f5es de fam\u00edlias aderiram ao Desenrola Brasil desde maio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"