O Supremo Tribunal Federal (STF) viu avan\u00e7ar, nesta sess\u00e3o, a suspens\u00e3o de analisar embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre a lei 14.701\/23, que regulamenta reconhecimento, demarca\u00e7\u00e3o, uso e gest\u00e3o de terras ind\u00edgenas. O pedido de vista foi feito pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, interrompendo o julgamento.<\/p>\n
Os recursos reivindicam esclarecimentos sobre pontos do ac\u00f3rd\u00e3o de 2025, que afastou o marco temporal, mas estabeleceu diretrizes para aplica\u00e7\u00e3o da lei e para a solu\u00e7\u00e3o de conflitos fundi\u00e1rios. At\u00e9 o pedido de vista, o relator era Gilmar Mendes, que havia votado pela rejei\u00e7\u00e3o dos embargos e pela manuten\u00e7\u00e3o dos pontos centrais do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n
A defesa tamb\u00e9m abrange o direito de reten\u00e7\u00e3o de ocupantes n\u00e3o ind\u00edgenas at\u00e9 o pagamento do valor incontroverso, bem como as regras de transi\u00e7\u00e3o e as indeniza\u00e7\u00f5es previstas. O voto de Mendes recebeu apoio de Alexandre de Moraes, formando a base da posi\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o apresentada aos autos.<\/p>\n
Cristiano Zanin abriu diverg\u00eancia parcial, defendendo restri\u00e7\u00f5es maiores \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua e questionando a abrang\u00eancia dos embargos. A discuss\u00e3o envolve, ainda, como os temas do Tema 1.031 se conectam aos embargos em aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No contexto, o STF mant\u00e9m o foco na constitucionalidade da lei 14.701\/23, que regula terras ind\u00edgenas, incluindo marco temporal, indeniza\u00e7\u00f5es, perman\u00eancia de n\u00e3o ind\u00edgenas e procedimentos de demarca\u00e7\u00e3o. O julgamento dialoga com o entendimento de repercuss\u00e3o geral j\u00e1 firmado sobre a n\u00e3o depend\u00eancia da presen\u00e7a f\u00edsica para Direitos territoriais.<\/p>\n
Entre os itens em an\u00e1lise est\u00e1 o prazo de 180 dias para o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es do ac\u00f3rd\u00e3o. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o sustenta que o prazo come\u00e7a ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado; Mendes rejeitou, fixando o in\u00edcio na publica\u00e7\u00e3o da ata de julgamento. A decis\u00e3o passa a ser exig\u00edvel a partir desse momento.<\/p>\n
A indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua, segundo Mendes, deve considerar a boa-f\u00e9 apenas em casos espec\u00edficos, preservando o direito de reten\u00e7\u00e3o at\u00e9 pagamento do valor incontroverso ou at\u00e9 expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rio. A Uni\u00e3o fica respons\u00e1vel pela indeniza\u00e7\u00e3o, com possibilidade de regresso ao ente titular da \u00e1rea.<\/p>\n
O relator reiterou que atos administrativos conclu\u00eddos at\u00e9 27\/9\/23 n\u00e3o podem ser reabertos, e que laudos antropol\u00f3gicos j\u00e1 finalizados devem seguir as regras vigentes na data de entrada em vigor da lei. Em rela\u00e7\u00e3o aos laudos, destacou que conclus\u00e3o ocorre com entrega documentada \u00e0 Funai.<\/p>\n
A diverg\u00eancia de Zanin aponta para uma leitura mais estreita das hip\u00f3teses de indeniza\u00e7\u00e3o pela terra nua, defendendo crit\u00e9rios mais r\u00edgidos e maior coer\u00eancia com o Tema 1.031. A vota\u00e7\u00e3o continua aberta, sem encerramento do tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"