A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ampliar o poder do presidente sobre reguladores ao apoiar a demiss\u00e3o de uma integrante democrata da FTC, Rebecca Slaughter, em decis\u00e3o tomada nesta segunda-feira (29). O veredito foi 6 votos a 3 a favor de restaurar a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de membros da ag\u00eancia, revertendo o precedente de 1935 estabelecido no caso Humphrey’s Executor v. United States. A demiss\u00e3o ocorreu por diverg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
A decis\u00e3o derruba a prote\u00e7\u00e3o de mandato defendida pelo Congresso h\u00e1 mais de um s\u00e9culo para integrantes da FTC. O tribunal considerou que o presidente pode demitir membros da ag\u00eancia quando entender necess\u00e1rio, desde que respeite o marco constitucional. A justificativa envolve o argumento de que a FTC moderna exerce fun\u00e7\u00f5es executivas substanciais.<\/p>\n
Ainda na mesma sess\u00e3o, a Corte sinalizou que a independ\u00eancia do Federal Reserve n\u00e3o foi enfraquecida pela mesma linha de racioc\u00ednio. Em outra delibera\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, a Suprema Corte negou que Trump possa demitir Lisa Cook, diretora do Fed, preservando a autonomia do banco central. A rejei\u00e7\u00e3o ocorreu em meio a debates sobre o alcance do Executivo em ag\u00eancias independentes.<\/p>\n
A disputa sobre a demiss\u00e3o de Slaughter havia passado por inst\u00e2ncias inferiores. O tribunal de primeira inst\u00e2ncia havia bloqueado a sa\u00edda da integrante, citando as garantias de mandato aprovadas pelo Congresso. A decis\u00e3o da Suprema Corte, contudo, anulou essa liminar, permitindo a demiss\u00e3o com base na teoria do Executivo unit\u00e1rio.<\/p>\n
Slaughter, indicada por Joe Biden, deveria permanecer no cargo at\u00e9 2029. A nomea\u00e7\u00e3o fazia parte de um pacote de demiss\u00f5es realizadas por Trump em mar\u00e7o de 2025, incluindo outras figuras democratas ligadas \u00e0 FTC, ag\u00eancia respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o do consumidor e pela fiscaliza\u00e7\u00e3o antitruste.<\/p>\n
A decis\u00e3o de julho de 2025 da ju\u00edza Loren AliKhan, que bloqueou inicialmente a demiss\u00e3o, foi mantida pela Corte de Apela\u00e7\u00f5es do Distrito de Columbia em agosto, antes de a Suprema Corte autorizar a demiss\u00e3o a entrar em vigor em setembro. Tr\u00eas ministros com perfil progressista discordaram do entendimento majorit\u00e1rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Humphrey’s Executor, de 1935, reconhecea a limita\u00e7\u00e3o do poder presidencial para afastar comiss\u00e1rios de ag\u00eancias reguladoras independentes. O governo de Trump argumentou que mudan\u00e7as ao longo das d\u00e9cadas tornaram esse precedente incompat\u00edvel com a pr\u00e1tica regulat\u00f3ria atual, abrindo espa\u00e7o para o veto presidencial em casos de diverg\u00eancia de pol\u00edticas.<\/p>\n
A defesa baseou-se na teoria do Executivo unit\u00e1rio, que sustenta que o presidente det\u00e9m autoridade exclusiva sobre o Poder Executivo. O Supremo reconhece, em decis\u00f5es anteriores, que a exce\u00e7\u00e3o de Humphrey\u2019s Executor existe para determinadas ag\u00eancias t\u00e9cnicas, mas avaliou que o escopo pode evoluir conforme o papel das ag\u00eancias se altera.<\/p>\n
O caso levanta debates sobre o equil\u00edbrio entre supervis\u00e3o parlamentar e governan\u00e7a assegurada por comiss\u00f5es independentes. Analistas apontam que a reinterpreta\u00e7\u00e3o pode afetar a forma de fiscaliza\u00e7\u00e3o de grandes empresas e de pol\u00edticas setoriais regulat\u00f3rias no ambiente americano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"