O Registro de Responsabilidade T\u00e9cnica (RRT) \u00e9 um documento exigido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira para servi\u00e7os t\u00e9cnicos nas \u00e1reas de arquitetura e urbanismo. Ele atesta quem \u00e9 o respons\u00e1vel pela obra, garantindo conformidade com o projeto e a lei.<\/p>\n
O RRT deve ser emitido por arquitetos ou urbanistas com registro ativo no CAU. O objetivo \u00e9 assegurar responsabilidade t\u00e9cnica, legal e \u00e9tica, protegendo contratantes, profissionais e a sociedade.<\/p>\n
Segundo o CAU, todos os profissionais envolvidos em uma atividade devem emitir o RRT, compartilhando a responsabilidade pelo trabalho. O registro ocorre no SICCAU e traz dados do projeto, contratante e contrato.<\/p>\n
O RRT pode ser solicitado antes do in\u00edcio da atividade ou durante a execu\u00e7\u00e3o, conforme o prazo de cada modalidade. Emiss\u00e3o fora do prazo caracteriza o RRT Extempor\u00e2neo, sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pelo CAU.<\/p>\n
O que muda com o RRT depende da complexidade da obra. Em projetos simples, pode ser utilizado o RRT Simples ou o RRT M\u00ednimo, voltados para atividades de menor porte e reformas.<\/p>\n
Pequenos reparos est\u00e9ticos n\u00e3o exigem RRT, conforme avalia\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica profissional. Em contrapartida, servi\u00e7os t\u00e9cnicos de arquitetura e urbanismo, laudos, consultorias e obras com responsabilidade t\u00e9cnica exigem a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Exerc\u00edcios de cargo t\u00e9cnico, v\u00ednculo com empresas p\u00fablicas ou privadas, ou obras com \u00e1rea relevante tamb\u00e9m demandam o RRT. Obras de at\u00e9 70 m\u00b2 que envolvam atividade t\u00e9cnica costumam seguir essa regra.<\/p>\n
Movimentos de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS) e projetos p\u00fablicos tamb\u00e9m costumam exigir o RRT. Atividades no exterior podem ter car\u00e1ter opcional, dependendo da orienta\u00e7\u00e3o profissional e da natureza do servi\u00e7o.<\/p>\n
Transfer\u00eancia de ART para o CAU, quando necess\u00e1ria para certid\u00f5es, tamb\u00e9m pode exigir documenta\u00e7\u00e3o correspondente. O RRT registrado comprova a responsabilidade t\u00e9cnica e facilita fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para complexidade menor, o RRT Simples registra v\u00e1rias atividades do mesmo grupo para uma obra espec\u00edfica. O RRT M\u00ednimo atende reformas, HIS e projetos com at\u00e9 70 m\u00b2.<\/p>\n
H\u00e1 ainda o RRT Derivado, utilizado para registrar atividades que j\u00e1 tiveram ART no CREA. Existe tamb\u00e9m o RRT Extempor\u00e2neo para servi\u00e7os j\u00e1 realizados sem registro. Outros casos podem exigir comprova\u00e7\u00e3o documental.<\/p>\n
Os custos variam conforme modalidade: alguns itens s\u00e3o gratuitos, enquanto outros s\u00e3o tabelados, com cobran\u00e7a de taxas pelo CAU. O profissional ou a empresa arcariam com as duas op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"