O tribunal regional manteve a condena\u00e7\u00e3o de uma empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais a um mensageiro, idoso, que ficou por anos sem receber tarefas, apesar de cumprir integralmente sua jornada de trabalho. A decis\u00e3o considerou o atraso intencional na designa\u00e7\u00e3o de atividades como ass\u00e9dio moral institucional. O caso ganhou repercuss\u00e3o ap\u00f3s a pandemia, quando a inatividade se tornou mais evidente.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a conduta configurou o que a turma classificou como *\u00f3cio for\u00e7ado* ou *contrato de ina\u00e7\u00e3o*, violando a dignidade do trabalhador. Ele havia sido admitido em 1976, desligado em 1990 e reintegrado em 2011 pela lei de anistia. A a\u00e7\u00e3o aponta que, desde o retorno, a empresa passou a reduzir atividades via terceiriza\u00e7\u00e3o e digitaliza\u00e7\u00e3o, sem atribui\u00e7\u00f5es fixas ao mensageiro.<\/p>\n
A 7\u00aa turma do TRT da 1\u00aa regi\u00e3o destacou depoimentos para fundamentar a decis\u00e3o. Um preposto da empresa reconheceu per\u00edodos sem demanda p\u00f3s-pandemia. Tamb\u00e9m houve registro de oferta de desligamento volunt\u00e1rio apenas aos componentes do grupo C, cuja redu\u00e7\u00e3o de demandas estaria na origem da pr\u00e1tica. Testemunha citou termos pejorativos usados contra o grupo de funcion\u00e1rios.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o sustentou que o contrato de trabalho n\u00e3o se restringe ao pagamento de sal\u00e1rios, devendo oferecer trabalho efetivo. Para a maioria dos desembargadores, manter o empregado anos inativo esvazia sua utilidade social e fere a dignidade, configurando ass\u00e9dio institucional. O dano moral foi considerado presumido, sem necessidade de prova espec\u00edfica do sofrimento psicol\u00f3gico.<\/p>\n
Ao fixar a indeniza\u00e7\u00e3o, o colegiado levou em conta a longa dura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica, a condi\u00e7\u00e3o de idoso e anistiado, a capacidade econ\u00f4mica da empresa e o efeito pedag\u00f3gico da pena. O ac\u00f3rd\u00e3o reflete entendimento de que os par\u00e2metros da CLT para danos extrapatrimoniais s\u00e3o orientativos, n\u00e3o teto r\u00edgido. A relatora, Raquel de Oliveira Maciel, divergiu em seu voto original, mas acompanhou o resultado da maioria.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio Lopes Mendes Advogados representou o trabalhador. O processo tramita sob o n\u00famero 0100136-60.2024.5.01.0050, com decis\u00f5es e detalhes dispon\u00edveis nos tr\u00e2mites processuais do TRT1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"