O MDA Movimento de Defesa da Advocacia repudiou a Emenda Regimental n\u00ba 51\/2026 do STJ, que permite que ministros votem mesmo sem ter participado da sustenta\u00e7\u00e3o oral. A entidade afirma que a mudan\u00e7a atenta contra as prerrogativas da advocacia e as garantias do devido processo legal. A carta de rep\u00fadio pede a revis\u00e3o da mudan\u00e7a.<\/p>\n
Segundo o MDA, a sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 prerrogativa da Advocacia e uma garantia fundamental do jurisdicionado. A institui\u00e7\u00e3o argumenta que o direito de ouvir as partes n\u00e3o deve ficar limitado a registros ou relatos posteriores. O voto sem presen\u00e7a na sess\u00e3o compromete a qualidade do contradit\u00f3rio.<\/p>\n
A entidade solicita, ainda, que o STJ reveja a emenda para assegurar participa\u00e7\u00e3o direta dos magistrados na sess\u00e3o de julgamento. O objetivo \u00e9 manter a efetiva forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o judicial com base na argumenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo advogado.<\/p>\n
O MDA refor\u00e7a que a participa\u00e7\u00e3o presencial fortalece a legitimidade das decis\u00f5es judiciais ao preservar o contradit\u00f3rio e a ampla defesa. A nota destaca a import\u00e2ncia da sustenta\u00e7\u00e3o oral para a imparcialidade do julgamento. A defesa exige revis\u00e3o imediata da norma.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do STJ, por meio de emenda regimental, \u00e9 alvo de debate entre advogados e entidades de classe. A repulsa do MDA sinaliza poss\u00edvel encaminhamento de medidas administrativas ou legislativas para restaurar as prerrogativas da advocacia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"