O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, homologou nesta quinta-feira, 2 de novembro, o plano emergencial de reestrutura\u00e7\u00e3o da CVM. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s ajustes promovidos pela Uni\u00e3o, solicitados pela Corte, para tornar as metas mais claras e vi\u00e1veis.<\/p>\n
Dino j\u00e1 havia autorizado, em junho, apenas parte da proposta e exigido mudan\u00e7as nas metas de produtividade e na recomposi\u00e7\u00e3o do quadro de servidores. A nova vers\u00e3o eleva o peso das metas para o segundo semestre de 2026 e prev\u00ea supera\u00e7\u00e3o do desempenho de 2024.<\/p>\n
O governo informou que cerca de 90% da triagem dos 1.500 processos pendentes na SIN foi conclu\u00edda. Foram identificados 30 novos casos com potencial de puni\u00e7\u00e3o a serem incorporados ao plano de a\u00e7\u00e3o da CVM.<\/p>\n
O plano prev\u00ea a chegada de 30 novos servidores aprovados no Concurso P\u00fablico Nacional Unificado (CNU). Al\u00e9m disso, haver\u00e1 a recomposi\u00e7\u00e3o de 154 vagas da carreira de Inspetor Federal de Mercados de Capitais, com nomes imediatos de 14 aprovados e possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de at\u00e9 50 excedentes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um f\u00f3rum permanente entre a CVM e o Banco Central para tratar de temas regulat\u00f3rios, incluindo criptoativos e fintechs, com objetivo de facilitar a coordena\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Dino rejeitou pleitos do partido Novo para destinar recursos da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Mercados de T\u00edtulos e Valores Mobili\u00e1rios a uma conta exclusiva da CVM e para que 70% da arrecada\u00e7\u00e3o da taxa fosse obrigatoriamente destinada ao \u00f3rg\u00e3o no Or\u00e7amento de 2027.<\/p>\n
A Uni\u00e3o ainda deve apresentar, em at\u00e9 90 dias, um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio prazo. Este documento dever\u00e1 eliminar gargalos na fiscaliza\u00e7\u00e3o, ampliar a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades com novas tecnologias e revisar a pol\u00edtica remunerat\u00f3ria para reduzir evas\u00e3o de servidores.<\/p>\n
Dino j\u00e1 havia apontado, em audi\u00eancia p\u00fablica com representantes do mercado, a necessidade de enfrentar \u201catrofia institucional e asfixia or\u00e7ament\u00e1ria\u201d na CVM. O ministro citou o Caso Banco Master como exemplo das consequ\u00eancias da fragilidade institucional na supervis\u00e3o do mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"