Moradores, ambientalistas e lideran\u00e7as de Cavalcante, na Chapada dos Veadeiros, protestam pela integridade do Parque Natural Lava-P\u00e9s. A mobiliza\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.330\/2024 que doou cerca de 13 hectares dentro do parque a um particular. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s questiona a legalidade, e o julgamento no Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s est\u00e1 marcado para 6 de julho.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica visa impedir a doa\u00e7\u00e3o e questiona a legitimidade do ato, alegando que a medida n\u00e3o atende a par\u00e2metros legais. A comunidade sustenta que a \u00e1rea tem import\u00e2ncia ambiental, hist\u00f3rica e tur\u00edstica para a regi\u00e3o, e que seu uso viola dispositivos legais que protegem \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve a posse hist\u00f3rica alegada por um morador, Valdivino de Paula e Sousa, que teria ocupado a \u00e1rea na d\u00e9cada de 1980. Documentos apresentados n\u00e3o comprovam a posse, segundo advogada Fl\u00e1via Ribeiro, diretora do Instituto Pouso Alto, que ressalta que a \u00e1rea foi doada a um genro, Evangelino Moreira dos Santos, sem comprova\u00e7\u00e3o de direito.<\/p>\n
Moradores afirmam que o trecho funcionava como pasto de servid\u00e3o, utilizado pela comunidade antes da cria\u00e7\u00e3o do parque. O movimento SOS Chapada dos Veadeiros lembra que desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1rea de unidade de conserva\u00e7\u00e3o exige audi\u00eancia p\u00fablica e laudos t\u00e9cnicos, conforme a lei federal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, defensores ambientais apontam que a licita\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o sem consulta p\u00fablica fere o princ\u00edpio de veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso socioambiental, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. O Lava-P\u00e9s abriga nascentes, o Rio Lava-P\u00e9s e \u00e1reas de Cerrado vitais para a regi\u00e3o e para o turismo local.<\/p>\n
A comunidade sustenta que a discuss\u00e3o envolve n\u00e3o apenas patrim\u00f4nio p\u00fablico, mas todo o ecossistema da Chapada dos Veadeiros. A poss\u00edvel perda de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 vista como precedente para press\u00f5es sobre recursos naturais na regi\u00e3o.<\/p>\n
A prefeitura de Cavalcante informou que a \u00e1rea reconhecida como ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica se restringe \u00e0 por\u00e7\u00e3o j\u00e1 ocupada pela fam\u00edlia, n\u00e3o afetando a estrada interna, a Cachoeirinha Lava-P\u00e9s nem \u00e1reas de uso p\u00fablico. Em nota, a gest\u00e3o afirma buscar regulariza\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico contesta a legalidade da doa\u00e7\u00e3o sem laudos, sem audi\u00eancia p\u00fablica e sem participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os ambientais. A defesa municipal destaca que a situa\u00e7\u00e3o envolve ocupa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas consolidadas e requer planejamento para evitar impactos ambientais.<\/p>\n
O TJ-GO ainda n\u00e3o proferiu decis\u00e3o final, mantendo a suspens\u00e3o de liminares anteriores. As partes aguardam o desfecho judicial para entender os rumos da ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e da gest\u00e3o do parque. A reportagem continua acompanhando o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"