A defesa da ex-deputada Carla Zambelli celebra a decis\u00e3o da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia, que anulou a autoriza\u00e7\u00e3o de extradi\u00e7\u00e3o e determinou um novo julgamento em Roma. O objetivo \u00e9 que o caso seja reanalisado de forma integral, respeitando garantias fundamentais previstas no ordenamento italiano.<\/p>\n
A nova an\u00e1lise ficar\u00e1 a cargo da Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Roma, que dever\u00e1 revisar o processo com base nas diretrizes da Corte Suprema italiana. A defesa afirma que a shaft de cassa\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou a necessidade de reexame completo do caso.<\/p>\n
A extradi\u00e7\u00e3o envolve a condena\u00e7\u00e3o de Zambelli a 5 anos e 3 meses de pris\u00e3o por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionado \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o de um homem com arma nas ruas de S\u00e3o Paulo, antes do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022. O epis\u00f3dio ocorreu no Brasil.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral italiana defendia a rejei\u00e7\u00e3o da extradi\u00e7\u00e3o, como ocorreu em outro processo envolvendo invas\u00e3o de sistemas do CNJ. O tribunal, por\u00e9m, determinou que o caso volte a julgamento para nova avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na esfera brasileira, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o protocolou, recentemente, manifesta\u00e7\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es sobre garantias jur\u00eddicas e validade da condena\u00e7\u00e3o, buscando atender \u00e0s exig\u00eancias da Justi\u00e7a italiana. Os esclarecimentos utilizam informa\u00e7\u00f5es repassadas pelo relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
Segundo o ministro, a condena\u00e7\u00e3o foi confirmada por ampla maioria no plen\u00e1rio do STF, e, caso haja extradi\u00e7\u00e3o, o cumprimento da pena ocorrer\u00e1 na Penitenci\u00e1ria Feminina de Bras\u00edlia. Ele informou ainda que Zambelli ter\u00e1 acesso a advogados, familiares e \u00e0 representa\u00e7\u00e3o diplom\u00e1tica italiana.<\/p>\n
Caso a Corte de Apela\u00e7\u00e3o de Roma permita a extradi\u00e7\u00e3o no novo julgamento, a decis\u00e3o final caber\u00e1 ao governo italiano, respons\u00e1vel por autorizar ou negar a entrega \u00e0s autoridades brasileiras. A defesa sustenta que o processo precisa respeitar plenamente as garantias brasileiras e italianas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"