A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC 231\/2019, que cria fundos constitucionais para as regi\u00f5es Sul e Sudeste. A proposta tamb\u00e9m aumenta em 1 ponto percentual os repasses da Uni\u00e3o ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). A PEC ainda precisa passar pelo plen\u00e1rio e, depois, ser\u00e1 analisada pelo Senado.<\/p>\n
Relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o texto autoriza que produtores e munic\u00edpios dessas regi\u00f5es tenham acesso a linhas de cr\u00e9dito com juros menores para projetos produtivos e de infraestrutura. Segundo o relator, a medida busca reduzir desigualdades regionais e ampliar o desenvolvimento local.<\/p>\n
O relator estima um impacto financeiro de cerca de R$ 49,67 bilh\u00f5es em dois anos, com R$ 16,0 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 33,6 bilh\u00f5es em 2028. O Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o se manifestou publicamente sobre a PEC.<\/p>\n
O texto acrescenta ao Artigo 159 da Constitui\u00e7\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos regionais, um para o Sul e outro para o Sudeste. Em cada um, fica prevista a destina\u00e7\u00e3o de 1% das receitas de IR, IPI e IS. O Sul receberia 1%, e o Sudeste tamb\u00e9m, com 0,5% a partir de 2027 e 0,5% a partir de 2028.<\/p>\n
O relator argumenta que, embora as regi\u00f5es Sul e Sudeste apresentem indicadores econ\u00f4micos mais elevados, h\u00e1 munic\u00edpios com baixos indicadores em ambas as \u00e1reas, justiando a medida. Ele acrescenta que os novos fundos n\u00e3o desviam recursos de outras regi\u00f5es.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m destaca que o aumento de repasses ao FPM beneficiar\u00e1 munic\u00edpios de menor capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o, independentemente da unidade federativa. O efeito pr\u00e1tico inclui apoio a infraestrutura, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o locais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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