A Antaq defende a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o do Tecon Santos 10 em duas etapas, com restri\u00e7\u00f5es \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de algumas empresas. O despacho, assinado pelo diretor-geral Frederico Dias, foi enviado ao governo e reage a uma nota da SEPPI, vinculada \u00e0 Casa Civil. O texto tamb\u00e9m cobra maior clareza sobre o modelo de licita\u00e7\u00e3o a ser adotado.<\/p>\n
A ag\u00eancia alerta que mudan\u00e7as estruturais podem colocar a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o em xeque para 2026, pois exigiriam nova an\u00e1lise do TCU. A SEPPI indicou retirada de restri\u00e7\u00f5es para armadores e operadoras do porto, desde que se desfa\u00e7am de participa\u00e7\u00f5es em empreendimentos j\u00e1 existentes no complexo.<\/p>\n
O documento da Casa Civil traz subs\u00eddios para a an\u00e1lise, mas n\u00e3o altera a decis\u00e3o regulat\u00f3ria aprovada pela Antaq. Caso haja inten\u00e7\u00e3o de adotar um modelo diferente, \u00e9 pedido que haja uma formaliza\u00e7\u00e3o clara por parte do governo.<\/p>\n
A Antaq ressalta a necessidade de consolida\u00e7\u00e3o formal da orienta\u00e7\u00e3o governamental para evitar ambiguidades. O despacho comenta a possibilidade de encaminhamento de ato justificat\u00f3rio ou complemento que reflita diretrizes governamentais aplic\u00e1veis ao caso.<\/p>\n
O ministro de Portos e Aeroportos, Tom\u00e9 Franca, disse ao Valor que o Executivo trabalha para realizar o leil\u00e3o ainda neste ano, com edital previsto at\u00e9 setembro. A espacialidade de etapas e restri\u00e7\u00f5es permanece sob avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da ag\u00eancia.<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica refor\u00e7a a compet\u00eancia legal da Antaq para estabelecer restri\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es em editais, com o objetivo de evitar concentra\u00e7\u00e3o e preservar a concorr\u00eancia. A nota t\u00e9cnica tamb\u00e9m discorda de interpreta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das diretrizes ministeriais.<\/p>\n
A Procuradoria Federal junto \u00e0 Antaq aponta que as manifesta\u00e7\u00f5es do governo devem ser tratadas como subs\u00eddios a serem avaliados pela \u00e1rea t\u00e9cnica. O Minist\u00e9rio, na qualidade de Poder Concedente, ficar\u00e1 encarregado de revisar seus atos conforme necess\u00e1rio.<\/p>\n
Caso o governo apresente fundamentos de pol\u00edtica p\u00fablica sem extrapolar a atua\u00e7\u00e3o da Antaq, a ag\u00eancia poder\u00e1 consider\u00e1-los, desde que respeite a autonomia regulat\u00f3ria. Altera\u00e7\u00f5es no modelo depender\u00e3o de nova avalia\u00e7\u00e3o da diretoria da ag\u00eancia.<\/p>\n
O texto ressalta ainda que o valor m\u00ednimo de outorga n\u00e3o integra a modelagem econ\u00f4mico-financeira (EVTEA). A decis\u00e3o permanece de pol\u00edtica p\u00fablica do Poder Concedente, com estimativa atualizada para 1,044 bilh\u00e3o de reais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"