A medida provis\u00f3ria 1.348\/2026 tramita no Senado ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (1\u00ba). O texto destina at\u00e9 3% da arrecada\u00e7\u00e3o de apostas de quota fixa da loteria ao Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal (Funapol). A ideia \u00e9 ampliar o financiamento da PF.<\/p>\n
A MP altera a Lei Complementar 89\/1997, que criou o Funapol, e a Lei 13.756\/2018, que regulamenta as apostas de quota fixa. A nova destina\u00e7\u00e3o redireciona recursos que hoje v\u00e3o para a seguridade social, sem mexer no percentual que as casas de apostas ficam, que varia entre 85% e 87%.<\/p>\n
O governo estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para o repasse: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. O impacto ocorre ap\u00f3s o pagamento de pr\u00eamios e a dedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Ainda neste ano, h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para repassar at\u00e9 R$ 200 milh\u00f5es ao Funapol com recursos livres do Tesouro.<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m define outras fontes de receita do Funapol e prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o por atividades extraordin\u00e1rias para policiais federais, rodovi\u00e1rios federais e penais, desde que a compensa\u00e7\u00e3o venha por lei futura. O texto autoriza, ainda, o uso de recursos do fundo no custeio da sa\u00fade dos servidores.<\/p>\n
Segundo o governo, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para ampliar o financiamento do Funapol, o que deve trazer reflexos diretos sobre a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais. O tema segue em an\u00e1lise no Senado, com tramita\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"