A Meta passou a exigir alvar\u00e1 judicial para monetiza\u00e7\u00e3o de conte\u00fados que envolvam crian\u00e7as no Brasil. Quem tem perfil com filho participante de postagens patrocinadas precisa regularizar a situa\u00e7\u00e3o. O alvar\u00e1 deve ser apresentado em at\u00e9 20 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o, sob pena de suspens\u00e3o da conta.<\/p>\n
A mudan\u00e7a decorre de acordo entre Meta, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo, firmado em mar\u00e7o de 2026. O ajuste est\u00e1 alinhado ao ECA Digital, Lei 15.211\/2025, que entrou em vigor em 17 de junho e regulamenta a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pela revista explicam o funcionamento. A Meta informou que j\u00e1 atuava nesse sentido antes da vig\u00eancia do ECA Digital, com atualiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em 2024 que restringiu monetiza\u00e7\u00e3o de contas com predomin\u00e2ncia de conte\u00fado infantil.<\/p>\n
A exig\u00eancia n\u00e3o vale para pais que apenas compartilham fotos do filho em perfil pessoal sem retorno financeiro. A regra se aplica a perfis que transformam a imagem da crian\u00e7a em fonte de receita, como influenciadores mirins, contas familiares com publicidade ou criadores que lucram com v\u00eddeos ou publica\u00e7\u00f5es em que a crian\u00e7a \u00e9 protagonista.<\/p>\n
A advogada lembra que o simples registro de momentos familiares sem finalidade comercial n\u00e3o demanda alvar\u00e1. A Meta tamb\u00e9m informou que a an\u00e1lise considera fatores como protagonismo da crian\u00e7a, alcance da conta e atividade recente.<\/p>\n
O pedido \u00e9 feito pelos pais ou respons\u00e1veis \u00e0 Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude da cidade em que a crian\u00e7a reside. Em locais sem vara especializada, o protocolo pode ocorrer com um juiz da Justi\u00e7a estadual, com apoio de um advogado.<\/p>\n
O juiz pode exigir certid\u00f5es, documentos dos respons\u00e1veis, informa\u00e7\u00f5es sobre a atividade a ser desenvolvida, contratos existentes e detalhes sobre a participa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a. O tempo de concess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u00fanico, variando conforme cada caso. O prazo de 20 dias imposto pela Meta \u00e9 apenas uma orienta\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias buscarem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Cada crian\u00e7a precisa de um alvar\u00e1 individual, e o documento deve ser renovado a cada seis meses at\u00e9 completar 18 anos.<\/p>\n
O alvar\u00e1 n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. A Justi\u00e7a pode negar o pedido se houver risco \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou emocional, sobreexposi\u00e7\u00e3o, impactos na educa\u00e7\u00e3o ou outros fatores que indiquem explora\u00e7\u00e3o da imagem do menor.<\/p>\n
O juiz tamb\u00e9m pode estabelecer regras sobre a administra\u00e7\u00e3o dos valores ganhos, com parte reservada para uso futuro pela crian\u00e7a. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar que os ganhos tragam benef\u00edcio \u00e0 crian\u00e7a no futuro.<\/p>\n
O n\u00e3o atendimento pode levar ao bloqueio da conta e suspens\u00e3o da monetiza\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 possibilidade de convoca\u00e7\u00f5es por parte de o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do Judici\u00e1rio, caso haja ind\u00edcios de exposi\u00e7\u00e3o inadequada ou desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Meta pode aplicar multa de at\u00e9 100 mil reais por crian\u00e7a em contas irregulares n\u00e3o bloqueadas.<\/p>\n
Especialistas aconselham buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sempre que houver remunera\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 imagem da crian\u00e7a. A avalia\u00e7\u00e3o deve considerar o papel da crian\u00e7a no perfil, contratos publicit\u00e1rios e a natureza da monetiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, a Meta disponibiliza detalhes na Central de Ajuda sobre quem precisa de autoriza\u00e7\u00e3o, prazos e como enviar a documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"