O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ) derrubou uma orienta\u00e7\u00e3o interna que permitia aos funcion\u00e1rios p\u00fablicos do Judici\u00e1rio pedir na Justi\u00e7a um reajuste salarial de 24%. A decis\u00e3o foi publicada na quarta-feira, 1\u00ba de julho de 2026, em meio a revis\u00f5es administrativas internas. A mudan\u00e7a desmonta um precedente que embasava a\u00e7\u00f5es por equipara\u00e7\u00e3o salarial dentro do estado.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o tomou a medida a pedido do Centro de Estudos e Debates (Cedes) do TJ-RJ, com o relator sendo o desembargador Eduardo Ant\u00f4nio Klausner. A \u00edntegra da decis\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em formato PDF para consulta p\u00fablica. A orienta\u00e7\u00e3o cancelada tinha rela\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o do reajuste previsto na Lei Estadual n\u00ba 1.206, de 1987, aos integrantes do funcionalismo do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o anterior servia como refer\u00eancia dominante para a\u00e7\u00f5es envolvendo o reajuste de 24% para servidores do Judici\u00e1rio fluminense. Com o cancelamento, esse entendimento deixa de orientar novas decis\u00f5es em casos similares. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, obrigatoriedade de devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 recebidos com base no entendimento anterior.<\/p>\n
O STF j\u00e1 havia afastado esse tipo de aumento por meio de decis\u00e3o em 2016. O tribunal federal confirmou, naquela ocasi\u00e3o, que n\u00e3o haveria devolu\u00e7\u00e3o de pagamentos efetuados at\u00e9 1\u00ba de setembro de 2016, data de conclus\u00e3o do julgamento.<\/p>\n
Outra orienta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi cancelada pelo TJ-RJ, relativa \u00e0 pens\u00e3o por morte. A regra anterior fixava 80% do sal\u00e1rio-base como benef\u00edcio, mas o tribunal afirmou que a norma ficou desatualizada. O c\u00e1lculo da pens\u00e3o passa a obedecer \u00e0 lei vigente na data do falecimento, com possibilidades distintas conforme cada caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"