A Lei 13.303, conhecida como a Lei das Estatais, completou dez anos em 30 de junho. O objetivo era despolitizar a gest\u00e3o de empresas de controle p\u00fablico. Contudo, no governo petista, indica\u00e7\u00f5es de cunho pol\u00edtico passaram a ocorrer com maior frequ\u00eancia.<\/p>\n
Cr\u00edticos afirmam que houve confus\u00e3o entre interesse p\u00fablico e interesses partid\u00e1rios, com interven\u00e7\u00f5es fora do objeto social. Exemplos citados incluem interven\u00e7\u00f5es em pre\u00e7os e investimentos em \u00e1reas relevantes para a estrat\u00e9gia das companhias.<\/p>\n
A reportagem aponta que, com a gest\u00e3o de Lula 3, os resultados se deterioraram. Em tr\u00eas anos de governo, o d\u00e9ficit agregado chegou a cerca de 6,3 bilh\u00f5es de reais. At\u00e9 abril deste ano, o d\u00e9ficit registrado j\u00e1 beira os 6 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Entre os fatores apontados est\u00e3o mudan\u00e7as na governan\u00e7a e a percep\u00e7\u00e3o de que apenas alterar a estrutura n\u00e3o basta para blindar as estatais. A falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos \u00e9 citada como ponto de vulnerabilidade.<\/p>\n
A Lei 13.303 foi implementada sob o governo Dilma, com regras para cargos de administra\u00e7\u00e3o e a restri\u00e7\u00e3o de influ\u00eancia de partidos e entidades sindicais. Desde 2016, o desempenho das estatais passou a reagir \u00e0s mudan\u00e7as, com super\u00e1vits at\u00e9 2022 em alguns casos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m traz sugest\u00f5es de aprimoramento. Entre elas, tornar obrigat\u00f3ria a busca pelo interesse exclusivo da companhia e ampliar a aplica\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa a atos praticados por administradores.<\/p>\n
Especialistas apontam a necessidade de refor\u00e7ar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos pela m\u00e1 gest\u00e3o. A reportagem destaca a import\u00e2ncia de manter o foco no interesse da empresa, independentemente do cargo ocupado.<\/p>\n
O hist\u00f3rico da Lei das Estatais \u00e9 marcado por avan\u00e7os legais e por press\u00f5es pol\u00edticas. O tema permanece em debate, com impactos sobre a confiabilidade das a\u00e7\u00f5es e o papel do Estado na condu\u00e7\u00e3o dessas empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"