O Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o decretou a pris\u00e3o preventiva do empres\u00e1rio Maur\u00edlio Ramalho de Oliveira, investigado por supostos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a Pol\u00edcia Federal apresentar evid\u00eancias de envolvimento dele em esquema de compra de decis\u00f5es no TJMA, conforme acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada com PF e STJ.<\/p>\n
A medida foi determinada pela 7\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Lu\u00eds, em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual. Segundo a den\u00fancia, Oliveira, s\u00f3cio de uma empresa de transportes, praticou sonega\u00e7\u00e3o fiscal e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de ICMS, causando preju\u00edzo superior a 18 milh\u00f5es de reais aos cofres do estado.<\/p>\n
Diversas tentativas de localiza\u00e7\u00e3o do investigado foram registradas pela PF em diferentes estados, incluindo Maranh\u00e3o, Mato Grosso e Rond\u00f4nia. A defesa sustenta que Oliveira j\u00e1 foi citado e que, por colaborar com as investiga\u00e7\u00f5es, a decis\u00e3o sobre sua pris\u00e3o seria de compet\u00eancia do STJ, n\u00e3o do TJMA.<\/p>\n
O cerne da a\u00e7\u00e3o envolve a Opera\u00e7\u00e3o Inauditus, deflagrada pela PF em 1\u00ba de abril. A investiga\u00e7\u00e3o aponta um esquema de venda de senten\u00e7as no TJMA, com participa\u00e7\u00e3o de magistrados, assessores e operadores, visando beneficiar uma parte em lit\u00edgio tribut\u00e1rio milion\u00e1rio. Tamb\u00e9m h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de blindagem patrimonial por meio de transfer\u00eancias a familiares.<\/p>\n
Segundo a defesa, a pris\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 relacionada \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada firmada pelo empres\u00e1rio, e sim a um caso aut\u00f4nomo de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. Os advogados afirmam que o STJ, e n\u00e3o o TJMA, deve decidir sobre eventual pris\u00e3o do delator.<\/p>\n
O TJMA informou que a ordem de pris\u00e3o preventiva trata apenas de um caso de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita de ICMS, sem rela\u00e7\u00e3o com a colabora\u00e7\u00e3o premiada. A decis\u00e3o aponta que a acusa\u00e7\u00e3o aponta preju\u00edzo ao Er\u00e1rio Superior a 18 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Na opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de Oliveira, houve afastamento de dois desembargadores, al\u00e9m de mandados para outros ju\u00edzes e assessores. A PF pediu medidas como bloqueio de bens at\u00e9 50 milh\u00f5es de reais e monitoramento eletr\u00f4nico de v\u00e1rias pessoas. O TJMA afirma cooperar com as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"