A 1\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condena\u00e7\u00e3o da Novacap pela indeniza\u00e7\u00e3o a um motorista v\u00edtima de um buraco em Taguatinga. O preju\u00edzo material foi fixado em R$ 1.670,00 e a decis\u00e3o foi un\u00e2nime. O ve\u00edculo teve pneus estourados e rodas danificadas ap\u00f3s a cratera, sem sinaliza\u00e7\u00e3o na pista.<\/p>\n
O motorista trafegava pela avenida da regi\u00e3o administrativa quando o carro atingiu a cratera no meio da faixa de rolamento. O autom\u00f3vel precisou de guincho e n\u00e3o houve qualquer alerta no local no momento do ocorrido.<\/p>\n
A Novacap alegou que a manuten\u00e7\u00e3o do asfalto e o servi\u00e7o de tapa-buracos seriam de responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Taguatinga, citando a aus\u00eancia de chamados pr\u00e9vios e depend\u00eancia de or\u00e7amento do GDF para atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os ju\u00edzes entenderam que a divis\u00e3o interna de tarefas n\u00e3o isenta a empresa p\u00fablica de responsabilidade diante do cidad\u00e3o lesado. O ac\u00f3rd\u00e3o ressaltou o dever estatal de fiscalizar e conservar as vias, sem depender de avisos dos moradores.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, a Novacap permanece como respons\u00e1vel pelo pagamento do conserto. O Distrito Federal aparece apenas como respons\u00e1vel subsidi\u00e1rio, caso a estatal n\u00e3o efetue o pagamento. N\u00e3o houve men\u00e7\u00e3o a outros valores ou recursos pendentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"