A decis\u00e3o do STF para reduzir a ocupa\u00e7\u00e3o de um pres\u00eddio paulista no regime semiaberto desencadeou uma disputa entre Defensoria P\u00fablica, TJ-SP e o governo de Tarc\u00edsio de Freitas. O caso envolve o Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria de Pacaembu, no interior, e a aplica\u00e7\u00e3o de medidas previstas pela corte para evitar superlota\u00e7\u00e3o e danos \u00e0 dignidade dos presos.<\/p>\n
Documentos obtidos pela Folha apontam que, entre maio e dezembro de 2025, 3.204 vagas deixaram de existir no regime fechado, enquanto 3.257 vagas foram criadas no semiaberto. Com isso, a ocupa\u00e7\u00e3o do regime fechado subiu de 145,7% para 154,2%.<\/p>\n
A Defensoria afirma que o Judici\u00e1rio paulista deixou de aplicar medidas de desencarceramento previstas pelo STF, enquanto o governo reorganizou administrativamente o sistema, transferindo vagas do regime fechado para o semiaberto. A mudan\u00e7a, segundo a institui\u00e7\u00e3o, aliviou um regime e agravou o outro.<\/p>\n
Em nota, a SAP disse que a Procuradoria-Geral do Estado prestou informa\u00e7\u00f5es ao STF e aguarda manifesta\u00e7\u00e3o da corte. A pasta n\u00e3o explicou por que houve a convers\u00e3o de vagas em vez de adotar as medidas de redu\u00e7\u00e3o previstas pelo STF.<\/p>\n
O caso integra a Reclama\u00e7\u00e3o 58.207, envolvendo o CPP de Pacaembu, com quase 150% de ocupa\u00e7\u00e3o em 2024. Em agosto de 2024, o STF determinou reduzir a ocupa\u00e7\u00e3o para 137,5% e indicou a\u00e7\u00f5es como antecipa\u00e7\u00e3o de progress\u00e3o de regime, pris\u00e3o domiciliar e monitoramento eletr\u00f4nico.<\/p>\n
A Defensoria sustenta que, desde ent\u00e3o, essas medidas n\u00e3o teriam sido aplicadas, com presos transferidos para unidades mais lotadas. Audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o no STF resultaram em acordo para manter o semiaberto abaixo do limite e criar mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo dados da SAP repassados \u00e0 Defensoria, o n\u00famero de vagas do regime fechado caiu de 115.033 para 111.829, enquanto a popula\u00e7\u00e3o cresceu de 167.664 para 172.518. J\u00e1 as vagas do semiaberto subiram de 37.463 para 40.720, com popula\u00e7\u00e3o de 43.301 para 45.803, levando o semiaberto a 112,5% de ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O defensor Bruno Shimizu afirmou que o problema n\u00e3o est\u00e1 resolvido, apenas deslocado dentro do sistema. A Defensoria pediu ao STF que a decis\u00e3o seja estendida a todas as unidades paulistas, independentemente do regime.<\/p>\n
O TJ-SP informou que acompanha o Plano Pena Justa, homologado pelo STF, e trabalha na cria\u00e7\u00e3o de uma Central de Regula\u00e7\u00e3o de Vagas para melhorar a gest\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o. A Justi\u00e7a acrescentou que cabe ao Judici\u00e1rio monitorar a ocupa\u00e7\u00e3o do semiaberto, enquanto a execu\u00e7\u00e3o da infraestrutura prisional \u00e9 tarefa do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"