A Suprema Corte da Noruega derrubou decis\u00e3o anterior que negava o registro das Testemunhas de Jeov\u00e1 como comunidade religiosa e o recebimento de subs\u00eddios p\u00fablicos. O veredito foi divulgado em abril, encerrando um impasse iniciado em 2021 e afetando cerca de 12 mil membros organizados em 162 congrega\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. O tribunal entendeu que as medidas administrativas anteriores n\u00e3o comprovaram viola\u00e7\u00e3o aos direitos religiosos.<\/p>\n
O caso teve como foco alega\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o de membros pela comunidade, o que, segundo o Estado, poderia violar o direito de sa\u00edda livre da religi\u00e3o. Com base nesses elementos, o governo negou o registro e cortou subs\u00eddios entre 2021 e 2024, citando a necessidade de cumprir a lei de comunidades religiosas e a prote\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Direitos Humanos.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o da Suprema Corte, \u00f3rg\u00e3os inferiores tinham posi\u00e7\u00f5es opostas. O Tribunal Distrital de Oslo acolheu o argumento estatal, enquanto o Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o de Borgarting reconheceu falhas nas decis\u00f5es administrativas, levando o caso \u00e0 Corte m\u00e1xima.<\/p>\n
Na decis\u00e3o final, a maioria de 3 a 2 considerou indevidas as a\u00e7\u00f5es que negaram registro e subs\u00eddios, afirmando que o tema exige an\u00e1lise \u00e0 luz da liberdade religiosa e da autonomia das organiza\u00e7\u00f5es religiosas. A an\u00e1lise sobre direitos das crian\u00e7as foi un\u00e2nime: n\u00e3o houve provas suficientes de viol\u00eancia psicol\u00f3gica ou controle social que violasse direitos infantis.<\/p>\n
A Corte ressaltou que, na pr\u00e1tica, as Testemunhas de Jeov\u00e1 n\u00e3o mant\u00eam escolas pr\u00f3prias e que os jovens tinham acesso a redes de conviv\u00eancia fora da congrega\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o grupo, com cerca de 12 mil membros, \u00e9 visto como relativamente pequeno, reduzindo o risco de exclus\u00e3o social generalizada para quem sai da comunidade.<\/p>\n
Quanto ao direito de sa\u00edda, a maioria entendeu que n\u00e3o houve press\u00e3o direta, coer\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7as para quem desejava deixar a religi\u00e3o. A decis\u00e3o destacou a integra\u00e7\u00e3o dos fi\u00e9is na sociedade norueguesa, com participa\u00e7\u00e3o em escolas, empregos e atividades c\u00edvicas.<\/p>\n
A diverg\u00eancia da minoria ficou sobre o direito de sa\u00edda de adultos e sobre poss\u00edveis impactos de afastamento social. Uma vis\u00e3o isolada argumentava que a sa\u00edda poderia gerar press\u00e3o indevida ao manter contatos familiares, sugerindo viola\u00e7\u00e3o de direitos de mudan\u00e7a de cren\u00e7a.<\/p>\n
Ao final, ficou estabelecido que o Estado n\u00e3o comprovou viola\u00e7\u00e3o aos requisitos legais para retirar o registro nem justificar o corte de subs\u00eddios. As Testemunhas de Jeov\u00e1 devem receber custas judiciais e possivelmente valores retroativos dos subs\u00eddios negados desde 2021.<\/p>\n
A Presid\u00eancia da Corte determina que novos atos administrativos sejam editados para cumprir a leitura do tribunal. A decis\u00e3o \u00e9 vista como marco sobre a rela\u00e7\u00e3o entre Estado, religi\u00e3o e direitos fundamentais na Noruega.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"