Em mar\u00e7o de 2025, Rebecca Slaughter foi demitida da Comiss\u00e3o Federal de Com\u00e9rcio (FTC). A carta n\u00e3o citava falhas, apenas que sua perman\u00eancia conflitaria com as prioridades da administra\u00e7\u00e3o, citando o Artigo II da Constitui\u00e7\u00e3o. Slaughter contestou a demiss\u00e3o.<\/p>\n
Ela argumentou que a lei de 1914 que criou a FTC prev\u00ea apenas demiss\u00e3o por inefici\u00eancia, neglig\u00eancia ou m\u00e1 conduta. A Justi\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia foi favor\u00e1vel, mas a Suprema Corte decidiu, em 29 de junho, por 6 a 3, pela prerrogativa do presidente de demitir chefes de ag\u00eancias por qualquer motivo, revogando precedente de 1935.<\/p>\n
O presidente da Corte, John Roberts, escreveu que a FTC exerce poder executivo, devendo responder ao chefe do Executivo. A decis\u00e3o situa o tema em disputa antiga sobre o que deve caber ao presidente eleito na m\u00e1quina regulat\u00f3ria.<\/p>\n
O epis\u00f3dio remete a debates iniciados com Woodrow Wilson, que defendeu uma administra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, distante da pol\u00edtica eleitoral. Em sua vis\u00e3o, fins seriam pol\u00edticos, meios, t\u00e9cnicos e independentes da press\u00e3o popular.<\/p>\n
O cientista pol\u00edtico John Marini sustenta que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ganhou o que ele chama de um quarto poder, paralelo aos tr\u00eas poderes. Para ele, \u00e9 preciso devolver controle ao presidente eleito sobre as ag\u00eancias.<\/p>\n
O ministro Clarence Thomas j\u00e1 defendeu, em votos anteriores, que o Executivo \u00e9 o \u00fanico abrigo constitucional para o poder regulat\u00f3rio. Em 2020, ele afirmou que quem aplica a lei est\u00e1 dentro do Executivo.<\/p>\n
O caso Slaughter abre cen\u00e1rio para a discuss\u00e3o sobre demiss\u00e3o de chefias de ag\u00eancias, sem analisar apenas m\u00e9rito t\u00e9cnico. Ju\u00edza Elena Kagan destacou, em voto dissidente, que estruturas bipartid\u00e1rias visam interesses p\u00fablicos de longo prazo.<\/p>\n
No mesmo dia, a Corte avaliou Trump v. Cook sobre o afastamento de integrante do conselho do Fed. Por 5 a 4, n\u00e3o houve demiss\u00e3o imediata, reconhecendo tradi\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia na pol\u00edtica monet\u00e1ria.<\/p>\n
A decis\u00e3o realocou, de forma marcante, poderes regulat\u00f3rios entre Executivo e ag\u00eancias. Gorsuch lembrou que o debate sobre at\u00e9 onde a ag\u00eancia pode legislar por conta pr\u00f3pria continua em aberto e pode ganhar nova vers\u00e3o nos tribunais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"