Em julgamento in\u00e9dito, a Corte Especial do STJ definiu crit\u00e9rios para a concess\u00e3o da gratuidade de justi\u00e7a a pessoas jur\u00eddicas. O recurso repetitivo foi analisado em sess\u00e3o totalmente virtual, com a fixa\u00e7\u00e3o da tese 1.424. A decis\u00e3o estabelece que a empresa deve demonstrar sua real situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira, n\u00e3o bastando apenas indicar inatividade ou queda de faturamento.<\/p>\n
O relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, destacou que a pessoa jur\u00eddica precisa comprovar a incapacidade de arcar com as despesas processuais. A regra n\u00e3o vale para pessoas f\u00edsicas, que apresentam presun\u00e7\u00e3o relativa de veracidade na declara\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia de recursos. A jurisprud\u00eancia anterior j\u00e1 exigia enquadramento patrimonial al\u00e9m da situa\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
A tese exige documenta\u00e7\u00e3o que reflita a situa\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial da empresa, como balan\u00e7o, demonstra\u00e7\u00e3o de resultados, IR, extratos banc\u00e1rios e outros elementos relevantes. A avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resume \u00e0 contabilidade fiscal ou a documentos como DCTF.<\/p>\n
A decis\u00e3o vale para empresas em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial, recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o est\u00e1 no Estatuto da Pessoa Idosa, que garante assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita a institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas prestadoras de servi\u00e7os a idosos. O ac\u00f3rd\u00e3o pode ser consultado por meio do processo REsp 2.234.386.<\/p>\n
Participaram como amici curiae a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, o IBDP, o Conselho Federal da OAB e o Brasilcon. A iniciativa refor\u00e7a a necessidade de instru\u00e7\u00e3o robusta para pedidos de gratuidade. A decis\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 alinhada \u00e0 jurisprud\u00eancia consolidada do STJ sobre hipossufici\u00eancia econ\u00f4mico-financeira de pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"