Um homem foi condenado a indenizar uma mulher em R$ 10 mil por invadir a intimidade ao colocar um celular na janela de um banheiro feminino durante confraterniza\u00e7\u00e3o de servidores municipais. O epis\u00f3dio ocorreu em 2 de agosto de 2023, em uma confraterniza\u00e7\u00e3o realizada no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico municipal, sem que houvesse confirma\u00e7\u00e3o de capta\u00e7\u00e3o de imagens.<\/p>\n
A v\u00edtima afirmou que o celular estava voltado para o interior da cabine enquanto ela usava o espa\u00e7o. Ao retirar o aparelho, o homem teria entrado no banheiro para recuper\u00e1-lo, gerando p\u00e2nico entre as presentes. Outros relatos similares chegaram \u00e0 pol\u00edcia, com BOs registrados.<\/p>\n
O r\u00e9u negou a pr\u00e1tica il\u00edcita e alegou n\u00e3o haver fotografias ou v\u00eddeos, segundo per\u00edcia, e contestou o dano moral. A 1\u00aa inst\u00e2ncia fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 10 mil, e os recursos foram julgados pela 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Civil do TJ\/SC, que manteve a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O relator, desembargador Saul Steil, destacou que a viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende da prova de capta\u00e7\u00e3o de imagens. Os elementos demonstraram que o celular foi colocado na janela do banheiro durante o uso do espa\u00e7o pela v\u00edtima, sem justificativa plaus\u00edvel.<\/p>\n
Segundo ele, a Constitui\u00e7\u00e3o garante inviolabilidade da intimidade e a exist\u00eancia de relatos de outras tr\u00eas mulheres sobre o mesmo ocorrido. O boletim de ocorr\u00eancia foi considerado, assim como o conte\u00fado de testemunhos no inqu\u00e9rito. A prova n\u00e3o apresentada pelo r\u00e9u n\u00e3o afastou a vers\u00e3o da v\u00edtima.<\/p>\n
O tribunal ressaltou que a exist\u00eancia de fotografia n\u00e3o \u00e9 requisito para indenizar. A severity da invas\u00e3o, associada \u00e0 gravidade da conduta, fundamentou a repara\u00e7\u00e3o. A eventual comprova\u00e7\u00e3o de imagens poderia influir no valor, n\u00e3o na obriga\u00e7\u00e3o de indenizar.<\/p>\n
Quanto ao montante, a vara de origem fixou R$ 10 mil com base na gravidade do ato, na aus\u00eancia de prova de grava\u00e7\u00e3o efetiva e na condi\u00e7\u00e3o financeira das partes. A 3\u00aa C\u00e2mara n\u00e3o reformou esse valor, mantendo a decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"