{"id":106899,"date":"2025-07-14T20:00:00","date_gmt":"2025-07-14T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/07\/14\/pec-dos-precatorios-pode-liberar-recursos-para-lula-e-elevar-divida-dos-estados\/"},"modified":"2025-07-14T20:00:00","modified_gmt":"2025-07-14T23:00:00","slug":"pec-dos-precatorios-pode-liberar-recursos-para-lula-e-elevar-divida-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/07\/14\/pec-dos-precatorios-pode-liberar-recursos-para-lula-e-elevar-divida-dos-estados\/","title":{"rendered":"PEC dos precat\u00f3rios pode flexibilizar Or\u00e7amento e aumentar d\u00edvida dos estados"},"content":{"rendered":"

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos precat\u00f3rios<\/strong> em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados pode alterar significativamente as regras de pagamento das d\u00edvidas judiciais. O relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP)<\/strong>, sugere excluir os gastos com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das metas fiscais, o que poderia liberar entre R$ 10 bilh\u00f5es e R$ 15 bilh\u00f5es<\/strong> no Or\u00e7amento de 2025. Essa proposta j\u00e1 havia sido criticada por economistas e pelo Banco Central.<\/p>\n

A PEC visa resolver o impasse fiscal causado pelos precat\u00f3rios, que atualmente consomem uma parte significativa do or\u00e7amento. A proposta permite que, a partir de 2027, todos os precat\u00f3rios sejam contabilizados nas metas fiscais, mas a transi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual, com a inclus\u00e3o de 10%<\/strong> do total de precat\u00f3rios a cada ano. Atualmente, cerca de R$ 45,3 bilh\u00f5es<\/strong> em precat\u00f3rios n\u00e3o est\u00e3o sujeitos ao teto de gastos.<\/p>\n

Riscos de Endividamento<\/h3>\n

Especialistas alertam que a proposta pode resultar em um aumento do endividamento dos estados e munic\u00edpios. O economista-chefe da XP Asset<\/strong>, Fernando Genta<\/strong>, estima que a d\u00edvida com precat\u00f3rios pode saltar de R$ 240 bilh\u00f5es<\/strong> para R$ 1 trilh\u00e3o<\/strong> em uma d\u00e9cada. Ele critica a flexibiliza\u00e7\u00e3o dos limites de pagamento, que pode criar uma “bomba-rel\u00f3gio” fiscal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a proposta altera o indexador para a corre\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios, substituindo a taxa Selic pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA) mais 2% ao ano<\/strong>. Essa mudan\u00e7a pode dificultar o pagamento das d\u00edvidas, j\u00e1 que muitos estados e munic\u00edpios podem n\u00e3o conseguir honrar os precat\u00f3rios expedidos.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es para o Or\u00e7amento<\/h3>\n

A PEC tamb\u00e9m gera preocupa\u00e7\u00f5es sobre a capacidade dos munic\u00edpios de arcar com suas d\u00edvidas. A Prefeitura de S\u00e3o Paulo, por exemplo, pode ver reduzido pela metade o percentual destinado ao pagamento de precat\u00f3rios, que atualmente \u00e9 de 5%<\/strong> da receita corrente l\u00edquida. A nova regra pode impactar diretamente o funcionamento da m\u00e1quina administrativa e os investimentos p\u00fablicos.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o da PEC na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara est\u00e1 agendada para 15 de outubro<\/strong>. O governo v\u00ea na proposta uma oportunidade de solucionar o problema dos precat\u00f3rios, mas a falta de consenso sobre os impactos e a necessidade de ajustes no texto ainda s\u00e3o desafios a serem enfrentados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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  • A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos precat\u00f3rios est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e pode mudar as regras de pagamento das d\u00edvidas judiciais.<\/li>\n
  • O relator, deputado Baleia Rossi, prop\u00f4s excluir os gastos com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria das metas fiscais, liberando entre R$ 10 bilh\u00f5es e R$ 15 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2025.<\/li>\n
  • A PEC permite que, a partir de 2027, todos os precat\u00f3rios sejam contabilizados nas metas fiscais, com uma inclus\u00e3o gradual de 10% ao ano.<\/li>\n
  • Especialistas alertam que a proposta pode aumentar o endividamento de estados e munic\u00edpios, com a d\u00edvida podendo saltar de R$ 240 bilh\u00f5es para R$ 1 trilh\u00e3o em dez anos.<\/li>\n
  • A vota\u00e7\u00e3o da PEC na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara est\u00e1 marcada para 15 de outubro, mas h\u00e1 desafios relacionados \u00e0 falta de consenso sobre seus impactos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":106942,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"PEC dos precat\u00f3rios pode liberar at\u00e9 R$ 15 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento, mas especialistas alertam para riscos de endividamento crescente.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[183,102,180,94,88],"class_list":["post-106899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-alunos","tag-conflitos","tag-descobertas","tag-economia","tag-negocios"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/106899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=106899"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/106899\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/106942"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=106899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=106899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=106899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}