O governo federal est\u00e1 atuando sobre brinquedos que usam intelig\u00eancia artificial, chamados smart toys, por n\u00e3o atenderem ao ECA Digital. Uma nota t\u00e9cnica da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a aponta seis equipamentos que n\u00e3o cumprem a legisla\u00e7\u00e3o e devem passar por fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entre eles est\u00e3o rob\u00f4s de estima\u00e7\u00e3o, brinquedos educativos e um tablet infantil.<\/p>\n
A lista inclui Loona, EMO, Miko 3, Aibi, Vector e o tablet Amazon Fire HD Kid Pro. O documento ressalta riscos relacionados \u00e0 coleta de dados, perfilamento comportamental, depend\u00eancia emocional e exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados inadequados. Esses aspectos podem violar a privacidade de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
O relat\u00f3rio identifica que os brinquedos coletam \u00e1udio e imagem, se conectam \u00e0 internet e utilizam assistentes de conversa\u00e7\u00e3o, o que pode ampliar o potencial de vazamento de dados. Tamb\u00e9m aponta a possibilidade de criar perfis de comportamento para direcionar publicidade, pr\u00e1tica proibida pelo ECA Digital.<\/p>\n
Segundo a an\u00e1lise, h\u00e1 ainda risco de depend\u00eancia emocional, com desenho que favorece v\u00ednculos afetivos com o brinquedo. A nota cita a boneca My Friend Cayla, proibida na Alemanha, por gravar conversas acess\u00edveis a terceiros. O caso do rob\u00f4 Miko tamb\u00e9m \u00e9 citado por relatos de vazamento de conversas com crian\u00e7as.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio lembra que o ECA Digital se aplica a qualquer produto ou servi\u00e7o conectado que chegue \u00e0 casa do consumidor, n\u00e3o apenas \u00e0s grandes plataformas. A ideia \u00e9 ampliar a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente dom\u00e9stico.<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos destacam benef\u00edcios potenciais das tecnologias, desde que haja atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ao usu\u00e1rio. O secret\u00e1rio Victor Fernandes afirma que a fiscaliza\u00e7\u00e3o envolve fabricantes e marketplaces, n\u00e3o apenas redes sociais.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica orienta que a Senacon e a Anpd verifiquem a presen\u00e7a de representa\u00e7\u00e3o legal no Brasil e a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o exigidos pelo ECA Digital. A ideia \u00e9 que as empresas adotem medidas de seguran\u00e7a por padr\u00e3o, sem depender de ajustes pelos pais.<\/p>\n
Tamb\u00e9m cabe aos marketplaces fiscalizar os vendedores e fabricantes antes de permitir vendas no Brasil. Devem exigir comprova\u00e7\u00e3o de conformidade com a lei e informar sobre riscos de acesso \u00e0 internet em produtos voltados a menores.<\/p>\n
Entre as lojas citadas como alvo de fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o Amazon, Mercado Livre, AliExpress, Shopee, Casas Bahia, eBay e Magazine Luiza. A AliExpress informou manter di\u00e1logo com autoridades e cumprir leis locais; as demais n\u00e3o se manifestaram imediatamente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"