O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul reduziu para R$ 15 mil a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de um homem que ficou em regime fechado por 2 anos, 5 meses e 2 dias ap\u00f3s ter direito \u00e0 progress\u00e3o ao semiaberto. A decis\u00e3o ocorreu de forma un\u00e2nime na 10\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel.<\/p>\n
O autor ajuizou a\u00e7\u00e3o contra o Estado do Rio Grande do Sul, alegando perman\u00eancia indevida em regime mais gravoso depois de cumprir parte da pena. O per\u00edodo de ilegalidade foi de 9 de julho de 2019 at\u00e9 20 de dezembro de 2021, quando ele foi liberado.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o estatal foi considerada falha pelo relator, desembargador T\u00falio de Oliveira Martins, pois a progress\u00e3o n\u00e3o foi efetivada no tempo devido. O tribunal entendeu que a viola\u00e7\u00e3o implica dano moral presumido, mas reduziu o valor devido.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o manteve o reconhecimento da ilicitude, mas fixou a repara\u00e7\u00e3o em R$ 15 mil. Danos materiais foram rejeitados, pois n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo espec\u00edfico. O recurso do Estado foi parcialmente provido; o do autor, condenado ao rebaixamento do valor.<\/p>\n
O processo tramita em segredo de justi\u00e7a, mantendo a confidencialidade dos dados. A decis\u00e3o n\u00e3o conclui o caso, apenas determina a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente ao dano moral reconhecido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"