O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da Vara Estadual do Meio Ambiente do TJCE, determinou que v\u00eddeos de maus-tratos a animais sejam removidos de grandes plataformas digitais, mesmo sem den\u00fancia formal. A decis\u00e3o ocorreu no dia 1\u00ba de julho.<\/p>\n
A medida, que segue a tese do STF sobre retirada de conte\u00fados sem media\u00e7\u00e3o, aponta que o dever de cuidado das plataformas pode ir al\u00e9m do que foi definido anteriormente. As redes citadas na decis\u00e3o s\u00e3o TikTok, Discord, Google, Twitch, Reddit, Telegram e 4Chan. Elas t\u00eam 15 dias para apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tutela foi concedida em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela APA, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Defensores dos Direitos e Bem-Estar dos Animais e pela Deixa Viver. As entidades buscam indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo a ser revertida \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o Deixa Viver.<\/p>\n
Segundo as autoras, o caso do jovem de 19 anos preso em Fortaleza por matar ao menos 100 animais e transmitir os crimes pela Discord motivou a a\u00e7\u00e3o. O grupo defendia que tais atos comp\u00f5em um ciclo de viol\u00eancia veiculado nas redes.<\/p>\n
O magistrado destacou que provedores de plataformas lucram com ambientes de ampla circula\u00e7\u00e3o e uso de algoritmos. Assim, h\u00e1 responsabilidade para evitar crimes constantes nesses servi\u00e7os, incluindo conte\u00fados de crueldade contra animais, conforme o Marco Civil da Internet.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta risco irrevers\u00edvel de incentivo \u00e0 repeti\u00e7\u00e3o de condutas violentas e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de grupos dedicados \u00e0 difus\u00e3o de viol\u00eancia contra animais. Foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 1 mil, v\u00e1lida por at\u00e9 30 dias, em caso de descumprimento, revertida ao FEMA.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"