O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a transfer\u00eancia da cust\u00f3dia das joias sauditas apreendidas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A decis\u00e3o atende a pedido da Superintend\u00eancia da 8\u00aa Regi\u00e3o Fiscal da Receita Federal.<\/p>\n
Atualmente, os itens de luxo est\u00e3o armazenados em uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal, em Bras\u00edlia. Com a autoriza\u00e7\u00e3o, as joias devem seguir para a Alf\u00e2ndega do Aeroporto de S\u00e3o Paulo, onde ingressaram no pa\u00eds originalmente.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o faz parte da etapa jur\u00eddica para a transfer\u00eancia de propriedade para a Uni\u00e3o, segundo a decis\u00e3o proferida nesta sexta-feira (3\/7). A mudan\u00e7a de cust\u00f3dia \u00e9 apresentada pela Receita como essencial para o prosseguimento do procedimento fiscal de perdimento.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) apoiou a medida, conforme alega\u00e7\u00f5es apresentadas pela Receita. O parecer aponta que n\u00e3o h\u00e1 mais interesse criminal na manuten\u00e7\u00e3o da apreens\u00e3o sob guarda policial, tornando necess\u00e1ria a transfer\u00eancia para fins fiscais.<\/p>\n
Segundo an\u00e1lise da PGR, a transfer\u00eancia facilita a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o de perdimento na esfera fiscal, vinculada \u00e0 propriedade das joias. A decis\u00e3o mant\u00e9m o foco na regularidade dos procedimentos administrativos.<\/p>\n
As joias envolvem rel\u00f3gios, um colar com pedras e abotoaduras, segundo o \u00faltimo levantamento. A guarda atual, enquanto o processo corre, ocorreu na Capital Federal antes da determina\u00e7\u00e3o de Moraes.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o define o destino final dos bens, apenas autoriza a mudan\u00e7a de cust\u00f3dia para a continuidade do processo de perdimento. A partir de agora, a Uni\u00e3o passa a administrar o tr\u00e2mite fiscal correspondente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"